O Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência completa dez anos no mês de julho em Novo Hamburgo. De acordo com estimativa da Prefeitura, cerca de 20 mil pessoas são impactadas direta ou indiretamente pelas ações desenvolvidas no município.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Em alusão à data, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) informa que está organizando evento institucional com caráter comemorativo e reflexivo, além de trabalhar na criação do Comitê Gestor, que atuará de forma integrada à atualização do Plano Municipal, reforçando o compromisso com o monitoramento, a avaliação e a qualificação contínua das ações.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, Juciane Azevedo Saul, destaca que, desde a implementação das políticas pela Lei Municipal nº 2.949/2016, a proteção dos direitos da pessoa com deficiência foi fortalecida não apenas por ações do município, como também pela atuação de entidades como Associação dos Familiares e Amigos do Down (AFAD), Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis-NH) e Associação dos Deficientes Fisicos de Novo Hamburgo (Adefi).
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“A relação entre a Prefeitura e as entidades é pautada pelo diálogo permanente, pela parceria e pela construção coletiva das políticas públicas. A SDSH reconhece a importância essencial dessas instituições, que atuam diretamente junto às pessoas com deficiência e suas famílias”, afirma.
“Destaca-se, ainda, a forte articulação da Gerência de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência com as demais secretarias, promovendo a integração das políticas públicas e levando as demandas identificadas nos territórios e nas entidades para dentro da gestão. Essa articulação contínua amplia o alcance das ações e contribui para a promoção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e com garantia de direitos”, continua.
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Dentre os principais avanços, Juciane lista:
- Fortalecimento da rede intersetorial de atendimento à pessoa com deficiência;
- Ampliação do acesso às políticas públicas nas áreas da assistência social, saúde, educação, trabalho e inclusão;
- Desenvolvimento de ações, campanhas e projetos voltados à acessibilidade e inclusão social;
- Parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance dos atendimentos;
- Institucionalização da Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e suas Habilidades, fortalecendo a pauta no calendário oficial;
- Articulação regional da SDSH;
- Avanço na análise e implementação do Selo de Acessibilidade, incentivando práticas inclusivas no município;
- Retomada e fortalecimento da governança do Plano, com a criação do Comitê Gestor e o processo de atualização do Plano Municipal.
Fórum regional debate políticas públicas em maio
O município receberá ainda, o Fórum Regional da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), em maio.
O encontro reúne representantes municipais, conselhos, gestores, lideranças e sociedade civil para qualificar o debate e fortalecer a construção coletiva de políticas inclusivas no Estado.
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