A Prefeitura de Novo Hamburgo suspendeu temporariamente os procedimentos licitatórios de sete leilões de imóveis públicos programados para 2026, com o objetivo de reorganizar e aperfeiçoar sua política de alienação patrimonial.
Os leilões de nº 01/2026 a nº 07/2026 estão pausados enquanto a administração municipal conduz uma revisão técnica e administrativa do conjunto de bens destinados à venda.
Leia também: Erro no sistema do Exército cancela dispensa de jovens e obriga apresentação presencial
Foto: Reprodução/PMNH
A decisão publicada nesta segunda-feira (13) partiu de uma avaliação estratégica da gestão patrimonial. Ao concentrar os imóveis em um único procedimento mais abrangente, em vez de realizar leilões sucessivos com a mesma finalidade, o município espera reduzir custos operacionais, racionalizar os atos administrativos e ampliar a competitividade entre os interessados, o que, segundo a prefeitura, tem potencial de aumentar a arrecadação para os cofres públicos.
Veja mais: Justiça determina circulação de 50% da frota nos horários de pico caso greve continue, em São LeopoldoO período de suspensão também servirá para incorporar ao processo imóveis que ficaram sem interessados em certames anteriores. A reavaliação contemplará, ainda, análises técnicas recomendadas pela Procuradoria-Geral do Município sobre bens originalmente destinados a áreas institucionais, áreas verdes e praças.
Sem indício de irregularidade
A administração municipal fez questão de delimitar o alcance da medida. A suspensão não decorre da identificação de qualquer ilegalidade nos procedimentos em andamento e não representa a revogação dos leilões. A Prefeitura enquadra a decisão nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e supremacia do interesse público.
Em outras palavras, os leilões não foram cancelados; estão suspensos até que as avaliações sejam concluídas. Encerrada essa etapa, o Município definirá quais imóveis comporão o novo certame e retomará os procedimentos licitatórios por meio dos atos administrativos cabíveis. Não há prazo definido para o encerramento das análises.