Em reunião realizada nesta sexta-feira (27) o Conselho Superior da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) aprovou o reajuste de 25,52% na tarifa dos serviços de água e esgoto de Novo Hamburgo. O valor será reajustado a partir de 2025 e terá validade de cinco anos.
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Foto: Divulgação/Comusa
Os conselheiros da Agesan-RS analisaram três propostas de reajuste e optaram pela com o segundo maior índice de reajuste. A decisão levou em consideração a necessidade de pagamento de uma dívida de R$ 160 milhões. Os valores são referentes aos precatórios gerados a partir da criação da Companhia Municipal de Saneamento (Comusa) em 1998.
Ao assumir a gestão de água através da Comusa, o governo municipal contraiu uma dívida com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que se arrasta há mais de 25 anos.
Cenários analisados
No dia 18 de dezembro foram apresentadas três propostas de reajuste durante audiência pública que contou com a participação de representantes da Agesan-RS. Na ocasião foram apontados três cenários, sendo o primeiro prevendo um reajuste de 32,8% válido por um ciclo de quatro anos e mantendo o pagamento de precatórios.
A segunda proposta, que foi aprovada pelo Conselho da Agência reguladora, foi de 25,52% por um ciclo de cinco anos. Dessa forma, será possível dividir por um período maior o pagamento da dívida com a Corsan, que agora pertence à iniciativa privada tendo sido comprada pela Aegea.
Somente uma proposta não previa o pagamento da dívida de precatórios por parte da Comusa. Neste cenário, o reajuste tarifário seria de 8,55%, também válido por um ciclo de cinco anos.
Investimentos e redução
Uma das obrigações da Comusa será a universalização da tanto no abastecimento quanto no tratamento de esgoto. A lei federal prevê que até 2033 a distribuição de água chegue a 99% em todos os municípios do país, enquanto a meta para o tratamento de esgoto é de 90% da população no mesmo período.
Técnicos da Agesan-RS acreditam que após os investimentos para alcançar estas metas, a tarifa começará a ter uma redução para o consumidor final. Mas isso só vai acontecer caso as metas sejam atingidas.