A presidente da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, vereadora Iara Cardoso (PDT), entregou a documentação referente à Comissão Especial de Inquérito (CEI) do barco-escola Peixe Dourado à promotora de Justiça Cristina Schmitt Rosa, da 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Leopoldo, representada pela assessora Gabriele Gallas, nesta segunda-feira (13), no Ministério Público.
A ação tem como objetivo protocolar uma solicitação de investigação, por parte do Ministério, sobre a embarcação. Também participaram da entrega o vereador Alexandre Silva (PL), que foi o relator da CEI, e a assessora jurídica da Câmara, Patrícia Savela, que acompanhou e assessorou juridicamente os trabalhos da Comissão.
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Foto: Eduardo Zanotti/Especial
“Foi um trabalho exaustivo que tratava de uma situação considerada como ambígua, que questionava questões como viabilidade, valor, quantidades de materiais entre outros”, afirmou Iara.
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Segundo Iara, a expectativa é que o Ministério Público consiga esclarecer as situações. “Na Câmara fizemos o que podíamos, nada melhor do que deixar o Ministério Público fazer esse trabalho de apuração da melhor forma possível.”
Relatório:
O relatório da CEI do barco-escola Peixe Dourado foi aprovado por oito votos a quatro em sessão extraordinária em caráter de urgência em 23 de setembro. Votaram a favor do relatório – que reúne indícios de irregularidades na compra da embarcação, considerada de utilidade questionável para o município -, os vereadores Adão Rambor (PDT), Alexandre Silva (PL), Aurélio Schmidt (PDT), Daniel Daudt (PL), Geison Freitas (PDT), Jailson Nardes (PP), Marcelo Pitol (PSD) e Fabiano Haubert (PDT). Contra votaram os vereadores Anderson Etter (PT), Fábio Bernardo (PT), Karina Camillo (PT) e Professor Ricardo (PT).
A CEI foi solicitada pelo vereador Alexandre Silva. A comissão foi proposta após o pente-fino realizado pelo prefeito Heliomar Franco em abril.
O documento questiona diversos aspectos do projeto e da execução da embarcação, dentre eles, a navegabilidade e afirmando haver onerosidade em sua contratação. Algumas das afirmações realizadas está a possível existência de quebra de contrato ao ter havido um aditivo no projeto sem a consulta ao projetista responsável e o não uso da Lei de Licitações, embasado no período decretado como de Calamidade Pública. Além disso, o relatório sugere que a embarcação vá a leilão, uma vez que é questionada a navegabilidade e, portanto, a utilidade para São Leopoldo.
10 meses sem navegação
Nesta semana a embarcação completa 10 meses de sua inauguração. Inaugurado oficialmente em 15 de dezembro de 2024, o barco-escola Peixe Dourado foi construído pela Indústria Naval Catarinense Ltda, de Navegantes, de Santa Catarina, com 66 lugares e formato de sala de aula. A embarcação tem 18 metros de comprimento, sete de largura e 4,5 de altura. A estrutura teve um custo de cerca de R$ 5,1 milhões pagos com recursos do Município e do Fundo Municipal do Meio Ambiente (Fundema).
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O barco chegou em Porto Alegre em 28 de novembro de 2024, vindo de Santa Catarina, por terra, e em 5 de dezembro chegou, pelo Rio do Sinos, até o píer construído junto ao Museu do Rio, na Rua da Praia, onde fica atracado.