A ordem para o início das obras de restauração da Casa do Imigrante foi assinada na tarde desta segunda-feira (16). O ato foi realizado no Teatro Municipal de São Leopoldo e contou com a presença do governador Eduardo Leite, que assinou a documentação junto ao prefeito Heliomar Franco.
No evento também foi realizada a aprovação para doação com encargos do Parque do Trabalhador para São Leopoldo e a entrega de 61 moradias pelo programa Porta de Entrada para a população do município.
Governador Eduardo Leite esteve presente na assinatura de Ordem de Início das obras de restauração da Casa do Imigrante
Eduardo Zanotti/Especial
A ordem para o início das obras de restauração da Casa do Imigrante foi assinada na tarde desta segunda-feira (16)
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A ordem para o início das obras de restauração da Casa do Imigrante foi assinada na tarde desta segunda-feira (16)
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O prefeito Heliomar Franco afirma que a expectativa é muito grande para o início das obras da Casa do Imigrante
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A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, apresentou o projeto da Casa do Imigrante
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A ordem para o início das obras de restauração da Casa do Imigrante foi assinada na tarde desta segunda-feira (16).
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As obras da Casa do Imigrante integram o projeto Iconicidades, voltado à valorização e requalificação de espaços arquitetônicos de relevância histórica e simbólica nos municípios gaúchos, com foco na promoção da inovação, da criatividade e do desenvolvimento econômico local.
O Estado investiu R$ 607 mil na elaboração do projeto, enquanto a execução da obra será realizada pelo município de São Leopoldo, com investimento estimado em R$ 6 milhões. A previsão é de que as obras sejam concluídas de 12 a 14 meses.
O projeto prevê a reconstrução do setor que ruiu em março de 2019 e o restauro da Casa do Imigrante, edifício tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado. A proposta inclui ainda a construção de uma edificação anexa, o tratamento paisagístico da área adjacente, diretrizes para a implantação de um futuro parque no entorno do complexo, um complexo cultural na área, com espaços para convivência, visitação e ambiente para pesquisas.
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Retomada da economia
Para o secretário de Cultura e Turismo Geison Freitas, o ato foi importante, não só pela ordem de início, mas pela possibilidade de retomada da economia da região. “A casa do Imigrante, com toda a história que ela representa, pode fomentar a economia, geração de emprego e renda da Feitoria e toda a exploração turística que ela merece.”
Conforme Freitas, o intuito é iniciar os trabalhos ainda em março, pois ainda é necessário cumprir algumas questões burocráticas. “O contrato já está assinado. Quanto antes começar, melhor para nós, vamos fazer com que ainda em março se dê início às obras.”
A secretária de Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, explicou que para a reforma, o Estado aportou os recursos necessários para realizar o projeto. “A parceria Estado-Prefeitura visa tornar concreto melhorar a economia local, trazer mais pessoas para a região além de restaurar um prédio icônico que já estava há muitos anos abandonado.”
Para o governador Eduardo Leite, a reforma vai transformar a Casa do Imigrante em um símbolo a cidade e do Rio Grande do Sul. “O Estado fez um concurso nacional para vários projetos de municípios, que foram escolhidos, contratados e entregues ao municípios para fazer a transformação desses espaços icônicos.”
O prefeito Heliomar Franco afirma que a expectativa é muito grande, antiga e histórica para São Leopoldo. “Nós hoje estamos muito orgulhosos dos trabalhos dessas equipes tanto dos governos estadual e municipal em fazer essas entregas. Para nós é um divisor de águas. Um grande símbolo, carregado de memórias e histórias, em homenagem aos nossos antepassados e a nossa cultura.”
Parque do Trabalhador será doado
Ainda no evento foi anunciada a deliberação do Comitê Gestor de Ativos para doação com encargos ao município de São Leopoldo da área onde está localizado o Parque do Trabalhador, pertencente ao Estado.
O Parque do Trabalhador já estava cedido à Prefeitura desde 2015 para revitalização, com melhorias na infraestrutura e implantação de projetos nas áreas social, esportiva, educacional, de saúde e de geração de renda. Com a doação, São Leopoldo passa a ter a titularidade do terreno, o que permite regularizar a situação registral da área e ampliar investimentos. Com cerca de 804,6 mil metros quadrados, a área está avaliada em R$ 8,9 milhões.
Contrapartidas
A deliberação para transferência da área prevê contrapartidas por parte do município, com destaque para medidas relacionados ao Parque, como a execução de serviços de iluminação pública, incluindo fornecimento de materiais, instalação e manutenção dos pontos de iluminação, até dezembro de 2028. Também é de responsabilidade da Prefeitura a adoção de providências necessárias para o desmembramento e registro da área a ser transferida ao município, com elaboração das peças técnicas e regularização das áreas adjacentes que permanecerão sob propriedade do Estado.
O acordo inclui, ainda, a realização de reforma no Instituto Estadual Parque do Trabalhador no prazo máximo de cinco anos, com investimento de até R$ 300 mil e conforme as necessidades indicadas pela Secretaria da Educação (Seduc), além do custeio, pelo município, das despesas de água e da manutenção externa da instituição, como serviços de roçada, até dezembro de 2028, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Entre as demais contrapartidas, está a garantia de continuidade do pagamento do aluguel dos imóveis atualmente utilizados pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) e pela 3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, até dezembro de 2028, podendo ser prorrogado mediante manifestação de interesse da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Também está prevista a elaboração e o encaminhamento de projeto de lei municipal, até o final do mandato vigente, destinado ao fomento dos órgãos de segurança pública localizados no município, por meio de cooperação com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), prevendo repasse mensal de R$ 1,5 mil a seis órgãos da Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, com vigência até dezembro de 2028 e possibilidade de prorrogação.
“A iniciativa reforça a cooperação entre o Estado e os municípios para a gestão qualificada dos imóveis públicos. Nosso objetivo, em conjunto com a Subsecretaria de Patrimônio, é dar a destinação mais adequada a essas áreas, ampliando os benefícios para a população”, destacou Danielle.
“É um local de intenso convívio, já remodelado e revitalizado, que passa a agregar o patrimônio da cidade e que agora nós podemos investir ainda mais para fazer com que seja um local muito mais frequentado, ambientado e com muito mais qualidade de vida aos nossos moradores em todos os sentidos”, afirmou Heliomar.
Programa Porta de Entrada
Nesta segunda-feira, o governador fez a entrega de 61 moradias pelo programa Porta de Entrada para a população de São Leopoldo, que recebeu recursos do governo federal, via Minha Casa Minha Vida, para ter acesso às suas moradias, mas não tinham o valor suficiente para a entrada. “O Estado aportou as entradas com R$ 20 mil, para que essas famílias pudessem ter acesso ao financiamento e pudessem ter suas casas”, explicou Danielle.
“Antes essas pessoas pagavam aluguel, e com esse valor agora pagarão a prestação de um imóvel que será delas. O Estado ajudou pagando a entrada, algo que elas não conseguiam fazer e isso transforma a vida dessa pessoas também”, disse o governador Eduardo Leite.