A Câmara de Vereadores aprovou no último dia 16, o pacote de projetos de lei do Executivo que propõe a reformulação da política tributária do município e a criação do programa Cresce São Leopoldo.
Foto: Eduarda Toledo/Prefeitura de São Leopoldo
ENTRE NA COMUNIDADE DO JORNAL VS NO WHATSAPP E RECEBA MAIS NOTÍCIAS
As propostas, elaboradas pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), foram aprovadas por unanimidade em primeira votação e seguem agora para segunda análise. Segundo o prefeito Heliomar Franco, o conjunto de projetos apresentado redesenha a política tributária, fortalece os mecanismos de arrecadação e cria incentivos ao desenvolvimento econômico local. “A iniciativa busca alinhar o município à reforma tributária nacional e prevê ajustes fiscais e administrativos com impactos de curto e médio prazo.”
Entre as principais medidas estão a sugestão de adequação da Lei Orgânica Municipal às novas regras do sistema tributário, com a incorporação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a redefinição de princípios como justiça tributária, a cooperação federativa e a redução da regressividade. A proposta também reforça o papel da administração tributária como atividade essencial do Estado. Outro ponto relevante é a autorização para contratação de até R$ 1 bilhão em operações de crédito junto a instituições financeiras públicas. Parte dos recursos será destinada à reestruturação da dívida existente, com redução de juros, e o restante a novos investimentos em infraestrutura e serviços.
Regularização
Um dos pilares do pacote é a criação do novo programa de regularização fiscal voltado ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e à Taxa de Fiscalização, já aprovado pela Câmara. Em andamento desde o dia 1º de abril, o programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de condições facilitadas para parcelamento. A expectativa é de arrecadar R$ 5 milhões até 30 de julho. O conjunto de propostas também inclui mudanças nas regras de parcelamento e cobrança de débitos.
LEIA TAMBÉM: Após anos de espera, começa o cercamento de cemitério em Sapucaia do Sul
Investimentos e empregos
No campo do desenvolvimento econômico, destaca-se o programa Cresce São Leopoldo, que propõe incentivos fiscais para atração de investimentos e geração de empregos. Os benefícios podem chegar a até 70% de redução em tributos como IPTU e ITBI, condicionados à criação de empregos, inovação e impacto econômico positivo.
Como uma das inovações da nova política tributária, está a proposta de redução da carga tributária sobre determinados serviços. Prevê-se a diminuição da alíquota do ISS para 2% em atividades consideradas estratégicas e atualmente subexploradas, como serviços técnicos especializados. A estimativa é de que a eventual renúncia de receita seja compensada pela ampliação da base de contribuintes e pela dinamização da economia local.
Durante a apresentação na Câmara, o secretário da Fazenda, Roberto Calazans, destacou que a melhora na capacidade de crédito do Município foi fundamental para viabilizar novas condições de financiamento. “A Prefeitura saiu de um score C para B, o que permite acessar operações com taxas mais vantajosas.