Mais de R$ 2,5 milhões já foram negociados com a Prefeitura de São Leopoldo por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), neste primeiro mês da iniciativa. A ação, que tem o intuito de equilibrar as finanças públicas, amenizar os impactos das enchentes e fomentar a recuperação econômica local, oferece descontos de multas e juros, para pagamentos à vista e também em parcelamentos, a contribuintes que acumulam débitos com o Município.
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Foto: Arquivo/GES
“O objetivo do Refis é buscar recursos para as despesas que temos constitucionais e obrigatórias do Município”, resumiu o secretário municipal da Fazenda, Roberto Calazans, lembrando o impacto positivo do programa, que amplia a capacidade de investimento e permite a entrada desses recursos e sua destinação para áreas como saúde e educação, e a facilidade que possibilita aos munícipes, uma vez que oferece condições especiais para que eles possam quitar suas dívidas.
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Pelo menos 36 mil contribuintes estão aptos a participar
Iniciado em 10 de março, o Refis terá a duração de quatro meses, com previsão de encerramento em dia 30 de junho. O programa abrange IPTU, ISS e Taxa de Alvará, com estoque passível de negociação dividido entre as esferas administrativa e judicial, pois cada uma possui diferentes procedimentos de cobrança e negociação.
Em São Leopoldo, segundo Calazans, a principal pendência é de pagamentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), sendo que somente por dívidas em esfera administrativa, cerca de 36 mil contribuintes estão aptos a participar do Refis.
Desse total, aproximadamente 500 já negociaram ou pagaram sua dívida aproveitando o programa – o que gerou os mais de R$ 2,5 milhões negociados até agora. “A tendência, com aumento da comunicação, conhecimento e planejamento por parte da população, é que este número aumente”, projetou o secretário.
Dívida Ativa
Atualmente a dívida ativa tributária leopoldense soma cerca de R$ 608 milhões. Deste total, cerca de R$ 402 milhões estão em fase de cobrança judicial, e pouco mais de R$ 161 milhões seguem em cobrança administrativa pela Secretaria da Fazenda. Dentro do valor total, portanto, cerca de R$ 563 milhões se enquadram na lei do Refis.
Até 100% de desconto sobre juros e multa
Pelo Refis, os descontos podem chegar a até 100% sobre juros e multa de mora (quando há atraso no pagamento de uma dívida, tributo ou contribuição) para pagamentos à vista, em parcela única.
Quem optar pelo parcelamento dos débitos, podem obter descontos que variam entre 90% e 50%, de acordo com o número de parcelas.
• Redução de 90% de multa moratória e juros para pagamento em 2 parcelas;
• Redução de 80% de multa moratória e juros para pagamento em 4 parcelas;
• Redução de 70% de multa moratória e juros para parcelamento em até 6 parcelas;
• Redução de 60% de multa moratória e juros para parcelamento em até 8 parcelas;
• Redução de 50% de multa moratória e juros para parcelamento em até 12 parcelas;
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Pagamento também via Pix
Se enquadram no programa pessoas físicas ou jurídicas, com débitos constituídos até 31 de dezembro de 2024. Os contribuintes que desejarem aderir ao programa podem se inscrever através do site da Prefeitura de São Leopoldo ou comparecer ao atendimento fazendário, localizado no Centro Administrativo, na Avenida Dom João Becker, 754, Centro.
Novidade nesta edição, os munícipes que desejarem podem fazer o pagamento via Pix.
A Secretaria da Fazenda também disponibiliza dois canais de contato para dúvidas e orientações: pelo telefone 2200-0201, na opção Refis, ou por mensagens pelo WhatsApp 2200-0241.