Uma demanda antiga, o projeto de lei sobre a Tarifa Zero no transporte público tramita na Câmara Municipal de São Leopoldo. Foi protocolado pelo vereador Anderson Etter (PT) no dia 22, dois dias antes do valor das passagens de ônibus subir para R$ 5,85. Na segunda (25), foi solicitado o parecer jurídico do projeto de lei. O objetivo é tornar o transporte público mais acessível à população.
O petista articulou ainda a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero junto aos vereadores Daniel Daudt (PL) e Fabiano Haubert (PDT).
Como será mantido
O projeto estipula o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC). Dentre as fontes de receita propostas, estão um percentual arrecadado por meio de multas de trânsito, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), pagamentos de estacionamento rotativo da Zona Azul, dentre outros. “Além disso, as empresas já costumam pagar o vale transporte aos funcionários. Uma das propostas é converter esse pagamento a uma contribuição com o FSTC.”
O parlamentar ressaltou que tratam-se de sugestões. “Por isso o projeto não é engessado. A prefeitura ficará livre para definir outras fontes”, explica Etter.
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O novo titular da Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos, David Santos, afirma que a Tarifa Zero não é uma possibilidade. “O que está no plano desta gestão é oferecer às empresas um subsídio para que os valores dos ônibus se tornem mais atrativos e possibilitem uma operação rentável”, argumenta.
“Porém, neste ano, em que a Prefeitura herdou inúmeras dívidas e passa por um processo de reequilíbrio financeiro em que é necessário priorizar áreas como Saúde e Reconstrução, a discussão sobre o subsídio para as empresas ficará para o próximo ano”, ressalta o secretário.
Por que não antes?
O tema foi levantado durante a São Leopoldo Fest 2023 pelo ex-prefeito Ary Vanazzi e pelo ex-secretário da Semurb, Sandro Della Mea, mas não foi adiante. O ex-prefeito esclarece que, em 2023, o projeto era pensado a nível nacional. “Nós chegamos a apresentá-lo no Ministério das Cidades, porém, com os custos e demandas causados pelas cheias, não foi possível prosseguir”, justifica.
Passagem cada vez mais cara
O preço das passagens em São Leopoldo já aumentou três vezes em um ano e oito meses. O aumento mais recente, neste domingo (24), foi apenas oito meses depois do último. Na data, o diretor do Coléo, Eduardo Vieira Steckert, citou como as principais justificativas a redução do número de usuários do transporte coletivo, que seria custeado apenas pela tarifa. Procurado novamente por meio da assessoria para avaliar a ideia da Tarifa Zero, o dirigente afirmou que a proposta terá que ser analisada coletivamente entre as consorciadas atendidas.
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Exemplo de Portão
Em Portão, a gratuidade já é realidade nas áreas rurais e, a partir da próxima semana, será no município inteiro em alguns horários. Ao anunciar a iniciativa na terça (26), o prefeito Kiko Hoff homenageou seu pai, Dary Hoff. “Se ele estivesse vivo, estaria fazendo 90 anos. Estou aqui para continuar o legado dele. A partir da semana que vem vai estar homologado e vai ter Tarifa Zero em toda a cidade”, anunciou.
A gratuidade deve ser em horários de pico. “Vai ser com horários restritos, um de manhã, um de tarde e um de noite, mas todos terão acesso”, continuou. Kiko afirma que a medida será custeada com recursos próprios do município. “Saíram pessoas que não precisavam ser substituídas e, com isso, foi possível utilizar os recursos no caixa da prefeitura.”