A regularização construtiva em São Leopoldo deverá ser desburocratizada. O projeto de lei que facilita a normalização das edificações construídas até dezembro de 2023 na cidade foi encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores e aprovado em segunda votação por unanimidade no último dia 30 de outubro.
Foto: Douglas Dalua/Prefeitura de São Leopoldo
A proposta torna mais fácil o processo de legalização de construções que não atendem ao Plano Diretor Municipal e ao Código de Obras do Município. Para conseguir colocar a construção em dia, o munícipe terá a redução das multas e parcelamentos. A taxa baixará das atuais 30 Unidades Padrão Municipal (UPM), ou seja de R$ 181,80, para 5 UPMs, o equivalente a R$ 30,30 – por metro quadrado, tanto para pessoa física, quanto jurídica. O valor atual da UPM de São Leopoldo é de R$ 6,06.
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“Após meses de muito debate com nossa assessoria jurídica e os profissionais da área, chegamos a um texto satisfatório para todas as partes e que vai inaugurar um novo momento na regularização das edificações em São Leopoldo”, afirmou o prefeito Heliomar Franco.
60% dos imóveis em situação irregular
Conforme a Prefeitura, o projeto foi construído usando como data de corte dezembro de 2023, quando foi realizado o mais recente levantamento aerofotogramétrico de São Leopoldo e constatado um alto número de edificações irregulares. De acordo com Elvies dos Santos, coordenador de Cadastro Imobiliário de São Leopoldo, a estimativa é que seja 60% dos imóveis leopoldenses em situação irregular, cerca da 86 mil unidades.
Devido a isso, a nova lei valerá para edificações construídas até esse período, que apresentem condições mínimas de segurança de uso, estabilidade estrutural, higiene, habilidade e acessibilidade e não impactem negativamente a cidade, podendo ser legalizadas de forma definitiva.
De acordo com o secretário-geral de Governo, Leonardo Klaus, com a nova proposta, o munícipe terá acesso ao Habite-se após o pagamento de 30% do valor da multa. “Antes o documento era liberado após quitar a dívida”, afirma o secretário.
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Meta é ter novo cenário em 2028
“O objetivo é facilitar a vida de todos e trazer os cidadãos para a regularidade. É facilitar no pós-enchente, facilitar nos alvarás e nos financiamentos”, explicou Carlos Schokal, superintendente de Urbanismo.
Schokal afirmou que a meta é atingir 100% das casas irregulares e que foram necessárias diversas etapas para tornar tudo mais viável. “Esperamos que a partir de 2028 não seja mais necessário regularizar tantos imóveis como agora. Queremos facilitar a vida de todos.”
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Pagamento com desconto e parcelado
De acordo com a Prefeitura, o valor consolidado poderá ser quitado à vista, com 20% de desconto ou de forma parcelada, em até 36 vezes. Pagamentos realizados em até duas parcelas terão redução de 15%, em três parcelas o desconto será de 10% e, em quatro parcelas, de 5%.
Conforme o secretário, antes do novo projeto, o custo para regularizar um imóvel era tão alto que, muitas vezes, valia mais a pena demolir uma peça do que regularizar. “Pensamos no lado do proprietário, que não precisa demolir o quartinho a mais que fez em casa, ou a nova garagem. Além disso, também facilita o negócio imobiliário.”