Novas regras do Pix entraram em vigor no Brasil no dia 1º de janeiro. Com a medida, passou a ser adotado um limite maior de movimentação para monitoramento. Além disso, novas entidades listadas na norma da Receita Federal, como bancos digitais, por exemplo, começaram a ser obrigadas a repassar informações sempre que o montante movimentado no mês fosse superior ao limite definido.
Foto: Agência Brasil
Porém, desde o início do ano, uma onda de desinformação foi promovida em torno da mudança. Entre as fake news que começaram a circular, estavam as que falavam de uma suposta taxação sobre o Pix. Como medida para acabar com a disseminação desses conteúdos, o governo federal decidiu revogar a nova fiscalização do Pix no último dia 15.
LEIA TAMBÉM: Homem é vítima de golpe dentro de agência bancária
Os valores de Pix e cartão que serão monitorados
Os valores seriam de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Agora, os limites de movimentações que não precisam ser comunicadas à Receita Federal voltaram a ser os mais baixos: de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para uma pessoa jurídica.
ENTRE NA COMUNIDADE DO ABCMAIS NO WHATSAPP
Independente do limite estipulado pelo governo federal, nada muda para o cidadão. A normativa é obrigatória apenas para instituições financeiras e meios de pagamento regulados pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Receita monitora movimentações há mais de 20 anos
O governo federal destaca que os bancos tradicionais e diversas outras instituições financeiras já repassam informações sobre movimentações ao órgão desde 2003. As transações financeiras, agregando as diversas modalidades, inclusive via Pix, são informadas à Receita Federal.
CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE NA NOSSA NEWSLETTER
Desde 2020, quando surgiu o Pix, ele é contabilizado no montante global mensalmente movimentado a crédito ou a débito. Essa informação é recebida pela Receita Federal. Com a nova norma, essa obrigação também era estendida a instituições financeiras como as fintechs e outras soluções de pagamento e transferência, como as carteiras digitais e moedas eletrônicas.
Com a medida, a Receita Federal evita inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente e melhora a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros.