O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 8, o julgamento que decidirá sobre a modulação dos efeitos da quebra da coisa julgada em matéria tributária. Na última quinta-feira, a Corte formou maioria favorável (9 a 0) à quebra de decisões definitivas. Dos nove ministros que votaram, seis se pronunciaram contra a modulação dos efeitos.As ações em julgamento tratam da possibilidade de quebra automática de decisões que favoreceram contribuintes quando houver mudança na jurisprudência no STF. Hoje, os magistrados devem definir a tese que estabelecerá o marco temporal para as empresas começarem a pagar tributos que não foram recolhidos por...
Publicidade