Uma modalidade das empresas Uber e 99 tem causado polêmica em São Paulo e foi parar até na Justiça. O impasse envolve o serviço de moto-táxi, categoria de transporte por apps proibida pela prefeitura paulista.
Apesar da proibição, a Uber anunciou nesta semana que retomou a operação do Uber Moto na cidade.
Foto: Uber/Reprodução
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Nesta sexta-feira (24), o diretor do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo (Sindimotosp), Gerson Silva Cunha, criticou a oferta do serviço. Em relação à falta de segurança, Cunha disse que “isso vai gerar uma carnificina”.
Contudo, as empresas alegam estar amparadas pela legislação federal.
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Retomada do serviço
De acordo com a Uber, o serviço de mototáxi, inicialmente, será oferecido apenas fora do centro expandido. O lançamento ocorreu menos de 24 horas após a Justiça negar o pedido da Prefeitura para multar a 99 pelo serviço de mototáxi, que vem sendo oferecido pela plataforma em partes da cidade desde a última terça-feira (14).
“O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam”, disse, por meio de nota, Laura Lequain, head da Uber Moto no Brasil.
Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel afirma que a atividade de mototáxi profissional já é regulamentada pela Lei n. 12.009/09, e que leis criadas por municípios e Estados para impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual “já foram julgadas inconstitucionais” pela Justiça em outras ocasiões.
Pimentel reconhece a existência do decreto municipal emitido há mais de dois anos, que suspende o modal. No entanto, com a existência de uma ADIn impetrada contra a medida, e que ainda está sendo julgada, o magistrado optou por não se manifestar sobre o assunto.
“(…) Considerando a existência da ADIn já ajuizada contra o referido decreto, acima mencionada, mostra-se prudente relegar para o julgamento do mérito todas as considerações a respeito da validade do texto legal”.
Na prática, o decreto continua válido, mas em caso de descumprimento, nenhuma plataforma será autuada. No documento, o juiz faz críticas à postura da Prefeitura, que sustenta sua argumentação em um decreto de 2023 e pouco fez para avançar na discussão do tema.
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Briga entre Prefeitura e aplicativos
Em janeiro de 2023, quando a 99 tentou implantar o modal na capital, Nunes publicou o decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a prefeitura formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade. A recomendação do GT foi de não implantação da modalidade na cidade.
Na última terça, porém, a 99Moto passou a oferecer o serviço de transporte por passageiro por aplicativo, e já soma mais de 200 mil viagens feitas, segundo a própria empresa. As operações da 99Moto também se concentram, por ora, fora do centro expandido. A ideia é ampliar gradualmente a modalidade pela capital.
A empresa afirma que as operações da 99Moto estão respaldadas pela Lei no 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. E argumenta ainda que os municípios têm competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.
Para tentar impedir as viagens, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) vem realizando fiscalizações nas ruas e avenidas de São Paulo. Mais de 140 motocicletas foram apreendidas nestas ações, realizadas por técnicos do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).