O governo federal renovará, por seis meses, as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados (CKD) e semidesmontados (SKD). A informação foi confirmada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, na manhã desta quarta-feira (24).
Rosa justifica que a decisão tem o objetivo de garantir melhores preços para o consumidor brasileiro e fortalecer a indústria automotiva nacional. Em entrevista ao programa Bom dia, ministro, ele explicou que a presença dos veículos elétricos já virou parte da cena urbana do país.
“O governo federal tomou essa decisão ontem não foi para causar dano para produção nacional, ao contrário, é para favorecer sobretudo o consumidor, o mercado”, destacou o ministro.
Foto: Susi Mello/GES-Especial
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Termos
A medida terá validade por seis meses a partir de 1º de julho do próximo ano e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD e SKD, que permitem a montagem final dos automóveis no Brasil.
Outro ponto crucial para conceder o benefício, conforme Rosa, é que o Brasil já conta com montadoras atuando em solo nacional. “Tem uma lá em São Paulo, tem outra na Bahia que já estão começando a produzir veículos híbridos, híbridos flex, aqui no país, o que é bom para oferta, tanto para o mercado quanto para geração de emprego e de renda”.
Sobre as críticas das montadoras tradicionais, o ministro ressalta só acessará as linhas de financiamento quem fabricar no país. “O Brasil tem uma série de medidas para acomodar todos os interesses que são legítimos”.
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou que a manutenção das cotas de importação a veículos elétricos com alíquota zero pode prejudicar fabricantes instalados no Brasil, trabalhadores e empresas nacionais de autopeças.
Aumento do imposto
Por outro lado, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) manteve o cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos.
Os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão a tarifa de importação elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.
“O governo federal tem intensificado e fortalecido muito a indústria automotiva no Brasil. Quem quiser montar, fabricar, produzir aqui no país encontra vantagens em instrumentos de fomento, de apoio. Mas o país também não criou uma barreira para a importação”, acrescentou Márcio Elias Rosa.
De acordo com o ministro, o Brasil começou cronograma de elevação do imposto de importação, que vai chegar, em janeiro do ano que vem, a 35% para todos os veículos.
“Havia pressão para que reduzíssemos o imposto de importação, para que não acontecesse agora o aumento, porque, a partir de 1º de julho é que sobe para 35%. Isso foi mantido.”