A atualização da NR1 entra em vigor a partir desta terça-feira (26). A normativa traz ações relativas aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho, que passam a ser gerenciados ao lado de riscos físicos, químicos, biológicos e de acidentes.
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O novo texto da medida foi anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) em 2024 e deveria ter entrado em vigor em maio de 2025, mas foi prorrogada. Entidades empresariais solicitaram uma nova prorrogação, mas o MTE manteve a data de 2026.
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O auditor fiscal do trabalho Mauro Muller, coordenador do Grupo de Trabalho Tripartipe de revisão do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que atua em nível nacional, afirma que “tudo o que será fiscalizado a partir de maio deste ano já deveria estar sendo cumprido desde 2 de janeiro de 2022, que foi quando a Lei foi implementada.”
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Ele explica o que efetivamente precisa ser feito. “As pessoas têm que saber que o que elas precisam fazer é a AEP (Avaliação Ergonômica Preliminar), verificando as condições de trabalho, e nesta avaliação incluir as questões psicossociais. E fazer a integração destas ações com o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO”.
Segundo o auditor fiscal, a única novidade é que agora está mais claro que as empresas precisam incluir as questões psicossociais. Ele lembra que não há uma fórmula mágica para adequações das empresas.
“A aplicação de questionário padronizado não vai resolver a vida da empresa em termos de conformidade legal. Não funciona assim.”
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Prevensul
Muller será um dos palestrantes da Prevensul – Feira de Saúde, Segurança do Trabalho e Emergência, que ocorre de quarta (27) a sexta (29). Sua palestra ocorre na quarta, das 9h às 17h, dentro Seminário PGR – Novos Desafios para a Prevenção.
O auditor explica que sua participação estará focada na desmistificação do assunto. “A NR-1 é uma norma de prevenção ocupacional. Ela não uma é norma de saúde mental – e as pessoas estão confundindo muito isto.”
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Fase de “testes”
Mauro Muller destaca que nos primeiros 90 dias os fiscais farão um trabalho de orientação. “Neste período as visitas dos fiscais terão como principal objetivo orientar, apontar possíveis irregularidades e notificar para que sejam feitas as correções.”