A chamada “taxa das blusinhas” passou a ser cobrada em agosto de 2024 e apesar de aumentar a arrecadação do governo federal não trouxe efeitos no combate à concorrência desleal no varejo, conforme entidades gaúchas. A cobrança de 20% de imposto de importação sobre remessas de até 50 dólares foi instituída no Programa Remessa Conforme (PRC).
Foto: Divulgação/Shopee
O Instituto Fecomércio-RS de Pesquisas (IFEP-RS) divulgou nesta terça-feira (4) um levantamento que aponta que o diferencial de tributação ainda favorece fortemente os produtos vindos do exterior, penalizando as empresas brasileiras.
De acordo com os dados do núcleo de inteligência econômica da Fecomércio-RS, no primeiro semestre de 2025, as importações via PRC cresceram 6,3% ao mês no Rio Grande do Sul, enquanto o varejo gaúcho avançou apenas 0,03% no mesmo período.
Em nível nacional, a diferença também é marcante: 4,5% de alta nas remessas internacionais contra 0,13% no varejo interno. De agosto de 2024 a junho de 2025, período a partir do qual a taxa entrou em vigor, o Brasil recebeu 126 milhões de pacotes por meio do PRC, totalizando R$ 12 bilhões em compras. Só o Rio Grande do Sul respondeu por 6,7 milhões de remessas, movimentando R$ 660 milhões – cerca de R$ 60 milhões por mês.
“Essa situação é observada em um cenário onde, mesmo com a nova taxação, o consumidor ainda paga bem menos imposto quando compra de sites estrangeiros. Isso cria um campo de competição desigual e compromete o crescimento do varejo nacional”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac e IFEP, Luiz Carlos Bohn.
As operações nacionais são oneradas por PIS, Cofins e IPI, que se acumulam ao longo da cadeia produtiva. “Já nas remessas internacionais, o imposto de importação é de 20%, contra alíquotas que podem chegar a 35% para importações feitas por empresas brasileiras”, lembra Bohn.
Câmara estuda acabar com imposto
Uma proposta, do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), prevê o fim da cobrança da alíquota. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o parlamentar destaca que a medida “alinha proteção do consumidor com racionalidade tributária.”
Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec), Ricardo Barbosa afirmou, também ao portal da Câmara dos Deputados, que a “taxa das blusinhas” é responsável por freio nos investimentos do setor. Conforme Barbosa, 84% das empresas cancelaram planos de expansão e 34% reportaram perdas entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão.
“Vemos isso como o maior prejuízo, porque tínhamos um projeto de expansão no Brasil e tivemos que segurar por conta dessa mudança”, relata.
Tributos no RS
O ICMS, que é cobrado além dos 20% do imposto de importação, é um agravante, conforme a Fecomércio-RS. No caso do Rio Grande do Sul, o tributo aplicado às remessas internacionais é fixo em 17%, independentemente do produto. Mas para mercadorias vendidas internamente, a alíquota varia dependendo do item e pode chegar a 27% em itens de cosméticos e perfumaria, por exemplo.
Mesmo quando a alíquota nominal é igual, a base de cálculo ampliada pelos tributos federais faz com que as operações domésticas paguem mais imposto efetivo. “Esse desenho tributário gera uma distorção estrutural: pune quem produz e emprega no país e premia as vendas externas de baixo valor”, diz Bohn.
Empresas certificadas no programa
Atualmente, 32 empresas estão certificadas no PRC. Entre elas, sete estão entre as plataformas de e-commerce mais acessadas do Brasil: Aliexpress, Amazon, Magazine Luiza, Mercado Livre, Shein, Shopee e Temu. Dessas, apenas a Magazine Luiza é brasileira. Em 2024, a Amazon registrou lucro líquido de mais de US$ 59 bilhões, enquanto o Mercado Livre alcançou US$ 1,87 bilhão de receita apenas no Brasil.
CONFIRA ESTA: Festival geek e mega feira de brechós entre as novidades da programação na Fenac; confira
Isonomia tributária
O diretor Executivo do IFEP-RS, Lucas Schifino, explica que o sistema atual cria incentivos econômicos distorcidos. “Quando a tributação é desigual, o consumidor tende a escolher o produto não pelo preço real ou pela qualidade, mas pelo benefício fiscal embutido. Isso leva empresas nacionais a reduzir investimentos, inovação e geração de empregos, enquanto as grandes plataformas internacionais ampliam seu domínio de mercado. É urgente buscar isonomia tributária entre as vendas nacionais e as remessas internacionais, sem aumento da carga total de impostos sobre o consumo”, pontua.
Para o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços (ACI) de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV), Fauston Saraiva, o estudo reforça o princípio de que “na prática o aumento de impostos nunca irá solucionar os problemas que os empresários enfrentam na competitividade, seja na hora da compra de produtos nacionais ou internacionais.”
A saída, conforme Saraiva, seria a redução de impostos, tanto de importadores quanto de quem produz e vende no Brasil. “O ajuste fiscal nunca foi tão importante quanto nos dias de hoje com o aumento exponencial da divida pública. Só a redução da carga tributária permitirá que o mercado regule a concorrência”, avalia o diretor da ACI.
VEJA AINDA: VÍDEO: BOULEVARD GERMÂNIA: Diretor do Grupo Zaffari fala sobre bairro-cidade e novo atacarejo; veja detalhes
E o consumidor?
Fauston lembra que o programa, da forma que está, prejudica também o consumidor. “Quando há aumento de impostos a conta vai para o consumidor final e a grande maioria vindo da classe média ou pobre.”
A maquiadora e designer de sobrancelhas de Novo Hamburgo Fernanda Lindner, 41 anos, falou ao ABCmais em julho de 2024, pouco antes da medida entrar em rigor. Na ocasião, ela se preparava para adaptar suas compras pelas plataformas digitais.
Hoje, pouco mais de um ano depois, Fernanda conta que utiliza os sites e aplicativos internacionais apenas para produtos descartáveis utilizados em seu trabalho.
“Eu uso as plataformas apenas para descartáveis, que até encontro aqui, mas com um valor muito alto. Então mesmo que a taxa de importação seja alta, ainda vale a pena. Por exemplo: escovinha de cílios e sobrancelhas, embalagens de retoque de batom, algumas esponjas de maquiagem. Estou investindo mais em produtos nacionais ou em importados com lojas físicas”, conta a empreendedora.