Duas cidades do Vale do Paranhana seguem na disputa pelo ICMS da cervejaria Heineken. Após análise de mais um recurso impetrado pela prefeitura de Igrejinha, o Superior Tribunal Federal (STF) manteve a decisão de divisão de ICMS com o município de Três Coroas.
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Foto: Prefeitura de Igrejinha
A divisão do tributo não é “meio a meio”. A decisão segue dando direito de 85% do valor para Três Coroas e 15% para Igrejinha. O STF alega seguir a proporção territorial. Desde 2013, há uma decisão de mérito que determina a divisão tributária conforme a porcentagem da instalação em cada município.
O prefeito de Igrejinha Leandro Horle defende que 100% da parte operacional da empresa está situada na cidade e que buscará reverter a decisão. “Vamos seguir lutando pelo o que é certo”, diz.
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Localizada na RS-115, no limite entre Três Coroas e Igrejinha, a propriedade onde fica a cervejaria Heineken (construída como Schincariol e depois Brasil Kirin), é alvo de disputa judicial pelos seus impostos desde 2005, quando foi construída.