O debate sobre a regulamentação das apostas no Brasil ganhou novo capítulo com a apresentação do Projeto de Lei 4.044/2025, que cria o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas.
A proposta foi protocolada pelos deputados federais Paulo Litro (PSD/PR), Raimundo Santos (PSD/PA) e Merlong Solano (PT/PI), com sugestões de medidas rígidas para enfrentar a exploração clandestina de aposta e cassino online, estabelecendo responsabilidades claras para bancos, instituições de pagamento, Banco Central, Ministério da Fazenda e Anatel.
Segundo o texto, as instituições financeiras e de pagamento terão que reforçar os controles contra transações realizadas com operadores não autorizados, publicando relatórios mensais de conformidade. O Banco Central deverá adotar mecanismos específicos no sistema de Pix, como filtros automatizados e modalidades exclusivas para apostas.
Já o Ministério da Fazenda ficará encarregado de manter uma base pública e atualizada de operadores irregulares. A Anatel, por sua vez, terá papel central no bloqueio de sites e aplicativos clandestinos, atuando em coordenação com provedores de conexão e serviços digitais.
Além disso, está prevista a criação de um Índice de Conformidade Regulatória em Apostas (ICRA) para avaliar o cumprimento das normas, e multas que podem chegar a R$ 20 milhões para quem desrespeitar as regras. Também será aberto um canal público de denúncias online e anônimas para facilitar a cooperação da sociedade.
Estudos recentes estimam que entre 41% e 51% do mercado de apostas no Brasil ainda seja em sites ilegais, o que reforça a urgência da legislação mais específica. A ausência de dispositivos mais efetivos têm permitido a expansão dessas plataformas, que não seguem regras de integridade, não garantem proteção ao consumidor e tampouco recolhem tributos devidos.
Em paralelo, o governo também avança em medidas complementares, como a Lista dos Impedidos de Apostar, elaborada pelo Ministério da Fazenda. O cadastro reunirá beneficiários do Bolsa Família, menores de idade, atletas profissionais e pessoas diagnosticadas com ludopatia, entre outros grupos proibidos de participar de apostas. Essa base será compartilhada com as empresas do setor, que deverão impedir o acesso de usuários incluídos na lista.
Preferências no esporte e no cassino online
Enquanto o país avança em legislação mais rígida, os números do setor legalizado mostram a força das apostas no gosto do brasileiro. Segundo dados da KTO, o futebol domina entre as opções esportivas, concentrando 88,91% do volume e sendo a modalidade preferida de 80,50% dos apostadores ativos. Em seguida aparecem o tênis, com 5,07% das apostas, e o basquete, com 2,71%.
No cassino online da bet, a preferência é ainda mais concentrada: 93,66% das rodadas disputadas na KTO estão nos slots, enquanto os jogos crash representam 4,37% e a roleta 0,77%. Esses dados revelam o quanto os brasileiros já incorporaram o ambiente digital como forma de entretenimento no segmento de jogos.
Enquanto o Congresso analisa medidas para fortalecer o combate ao jogo ilegal, tramita também no Senado um projeto para legalizar os cassinos terrestres, o que poderia encerrar uma proibição que já dura quase 80 anos.
Caso aprovado, destinos turísticos como Gramado já se preparam para receber investimentos milionários. Empresários ligados a redes internacionais, como o Hard Rock Hotel, dos EUA, e o Cassino Dragonara, de Malta, demonstraram interesse em construir cassinos na cidade.
O prefeito de Gramado, Nestor Tissot, confirmou que investidores já abriram conversas iniciais, ressaltando que a aprovação da lei poderia significar geração de empregos, incremento no turismo e fortalecimento da economia regional.
O interesse em Gramado e outras cidades gaúchas não é casual. O Rio Grande do Sul já tem um exemplo de investimento bem sucedido relacionado às casas de apostas e cassino online no Brasil, com a presença da KTO no estado desde 2019.
Recentemente, a empresa vem diversificando ainda mais a sua participação local. Para citar apenas dois tipos de patrocínio da casa de apostas em 2025, a marca ganhou destaque no Planeta Atlântida, onde promoveu a Arena Open Bar, e com a recente parceria para assumir o nome da agora KTO Arena, espaço voltado para grandes shows e eventos em Porto Alegre.
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