Uma semana após o presidente Donald Trump anunciar tarifa de 50% para o Brasil, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) começou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo órgão na noite desta terça-feira (15).
Foto: Molly Riley/Fotos Públicas
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A apuração investigará “se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”.
Serão investigados:
- Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico;
- Tarifas preferenciais injustas;
- Interferência anticorrupção;
- Proteção da propriedade intelectual;
- Acesso ao mercado de etanol;
- Desmatamento ilegal.
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Conforme estabelecido no aviso do Registro Federal, a investigação se refere a uma série de práticas comerciais, incluindo:
- COMÉRCIO DIGITAL E SERVIÇOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICO: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando-as por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país;
- TARIFAS PREFERENCIAIS INJUSTAS: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;
- APLICAÇÃO ANTICORRUPÇÃO: a falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;
- PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos
meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade; - ETANOL: o Brasil abandonou sua disposição de oferecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e
- DESMATAMENTO ILEGAL: o Brasil parece não estar aplicando efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.
Com informações de Estadão.
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