Sem precisar do plenário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por 16 votos a zero, aprovou recrudescimento de normas do Direito Penal para os crimes hediondos. Agora, será a vez de a Câmara dos Deputados falar, para chancelar e tornar lei o fim da progressão de regime de cumprimento das condenações em crimes como homicídio qualificado, estupro, exploração sexual de criança ou adolescente, indução ao suicídio, sequestro ou cárcere privado, tráfico de pessoas, genocídio e liderança de crime de organização criminosa.Este último delito, que fecha a lista trabalhada pelos senadores da CCJ, agora hediondo, é objeto de atualização...
Publicidade