A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o ato 3.448/2026, que estabelece requisitos operacionais para o serviço de radioamador no Brasil, modernizando e consolidando regras para a operação de estações, obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (Coer) e utilização de radiofrequências destinadas ao serviço.
Segundo a Anatel, a medida representa um importante avanço na simplificação regulatória e na atualização das normas aplicáveis ao radioamadorismo, atividade historicamente reconhecida por sua contribuição para o desenvolvimento técnico das telecomunicações, para a experimentação tecnológica e para o apoio em emergências e desastres.
O novo ato consolida procedimentos operacionais, define regras mais claras para licenciamento de estações e indicativos de chamada, além de disciplinar aspectos relacionados a exames de qualificação, operação de estações repetidoras e utilização das faixas de radiofrequências atribuídas ao serviço.
Entre os avanços, destaca-se a ampliação da previsibilidade regulatória para os radioamadores e a simplificação de procedimentos administrativos, tornando mais acessível a entrada de novos operadores no serviço.
A regulamentação também reforça a importância do radioamadorismo como espaço de formação técnica, inovação e experimentação em radiofrequência, além de manter sua relevância social em comunicações de emergência, quando redes convencionais podem estar indisponíveis.
Com a publicação do ato, a Anatel diz que reafirma seu compromisso com a modernização do ambiente regulatório, a promoção do uso eficiente do espectro de radiofrequências e o incentivo a atividades técnicas e educacionais que contribuem para o avanço das telecomunicações no País.
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