O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu apresentar seu voto no processo que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
O pedido foi realizado nesta sexta-feira (17), último dia de Barroso como ministro da Corte, antes de sua aposentadoria.
Para viabilizar a manifestação, o magistrado solicitou ao presidente Edson Fachin a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual.
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A manifestação precisa acontecer ainda hoje, pois a aposentadoria de Barroso entra em vigor a partir de amanhã.
Segundo informações do Estadão, se Fachin não convocar a sessão extraordinária, Barroso não poderá registrar seu posicionamento no processo, e a responsabilidade passará ao seu sucessor, ainda não oficialmente anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Até o momento, apenas a ministra Rosa Weber, já aposentada, votou no processo, manifestando-se favoravelmente à descriminalização. Após essa manifestação, Barroso pediu vista, o que interrompeu o andamento do julgamento.
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Pessoas próximas ao ministro do STF afirmam que seu voto já está finalizado e deve seguir a mesma linha do apresentado por Weber, favorável à descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês de gestação.
Lula deve indicar Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar a cadeira de Barroso no STF. Messias, que é evangélico, tem posicionamento esperado contrário à descriminalização do aborto. Se Barroso conseguir votar hoje, seu sucessor não poderá se manifestar sobre este caso específico.
O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem necessidade de reunião presencial.
Durante os dois anos em que presidiu o STF, Barroso evitou retomar este debate. Essa postura foi influenciada por avaliações internas que indicavam provável derrota do pedido apresentado por movimentos defensores dos direitos das mulheres.
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Nos últimos dias, o ministro considerou a possibilidade de deixar seu posicionamento registrado sobre o tema antes de se aposentar. Após reflexão, decidiu marcar sua posição na discussão antes de deixar a toga.
Ainda não há confirmação se a sessão extraordinária será convocada por Fachin, condição necessária para que Barroso possa votar.
Nos bastidores do STF, a maioria dos ministros considera que o momento atual não é adequado para o debate sobre aborto. Existe a expectativa de que, caso a sessão seja convocada e Barroso vote, algum outro ministro peça vista, o que adiaria novamente o julgamento para data indefinida.