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Descriminalização do aborto: Entenda o que está em discussão e o que pode mudar
Em seu último dia no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso defendeu que tema seja tratado como uma questão de saúde...
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Em seu último dia no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso defendeu que tema seja tratado como uma questão de saúde...
Voto do ministro precisa ocorrer nesta sexta-feira (17), um dia antes que a aposentadoria dele entre em vigor
Presidente do Supremo Tribunal Federal se pronunciou após manifestações bolsonaristas e ataques à Corte neste 7 de Setembro
Ministro também descartou rumores de que deixará o Supremo
Decisão foi anunciada pelo secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio
Luís Roberto Barroso divulgou a carta no domingo
Luís Roberto Barroso divulgou carta defendendo atuação do Judiciário brasileiro e esclarecendo pontos criticados pelo líder americano após anúncio de...
X, antigo Twitter, está suspenso no Brasil desde o final de agosto
Programa prevê ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos da desinformação
Judiciário gaúcho articulou liberação de recursos por meio de todos os tribunais do País. Poder Judiciário tem atuado em outras...
Governo afirma que o adiamento se deu porque o presidente pretende convidar os representantes dos demais Poderes
Valores repassados pela Justiça são referentes a penas pecuniárias, ou seja, multas e sanções financeiras aplicadas pelas cortes