Como funcionaria a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola? O projeto, que está em consulta pública, propõe que o documento possa ser adquirido por um valor muito menor com algumas mudanças. E o Ministério do Transporte decidiu explicar tudo o que vai mudar caso o texto seja aprovado.
Foto: Agência Brasil
O Ministério dos Transportes afirma, atualmente, que 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação, e um dos motivos é o preço da CNH, que pode custar até R$ 4,2mil. Com as mudanças, a expectativa é que custo do documento caia em até 80%.
Mas retirar a obrigatoriedade de contratar uma autoescola para as aulas não significa que elas não serão necessárias. Para retirar essa e outras dúvidas, confira abaixo como a CNH sem autoescola vai funcionar, de acordo com o governo federal.
Passo a passo de como CNH sem autoescola vai funcionar:
1. Candidato deve ter requisitos básicos
Os requisitos básicos para tirar a carteira de motorista continuam os mesmos. São eles:
- ter ao menos 18 anos;
- saber ler e escrever;
- possuir documento de identidade;
- ter CPF.
Caso a pessoa queira fazer o curso teórico à distância, pode confirmar a identidade de maneira digital pela conta gov.br.
ENTENDA: CNH sem autoescola: Saiba tudo sobre a proposta de mudança nas regras
2. Como abrir o processo
Com os requisitos necessários, o candidato pode abrir o processo de maneira totalmente digital, pelo site ou aplicativo do Detran do próprio estado, ou presencial no Detran.
O andamento do processo pode ser acompanhado também digitalmente, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
3. Como serão as aulas teóricas
Algumas das principais novidades da proposta estão nos estudos teóricos, segundo o Ministério dos Transportes. Com as mudanças, o aluno não é mais obrigado a contratar a autoescola e nem cumprir as 48 horas de aula.
O candidato também pode decidir entre aprender de forma presencial, online ou híbrido, das seguintes formas:
- fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
- estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
- optar por escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.
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4. Coleta biométrica
Com o curso concluído, a pessoa deve ir até o Detran do próprio estado para fazer a coleta biométrica, que inclui foto, digitais e assinatura. Sem isso, o processo não será aberto.
O governo explica que a biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, para garantir que quem está fazendo os testes é o candidato.
5. Exames obrigatórios
Também continua obrigatória a avaliação psicológica e o exame de aptidão física. Para isso, é preciso agendar os testes com o Detran, em clínicas credenciadas pelo órgão.
6. Aulas práticas
Outra grande mudança da proposta é que deixará de ser obrigatório que o aluno tenha 20 horas de aula no mínimo, como é atualmente. Segundo o governo federal, o estudante poderá escolher entre fazer com as autoescolas ou contratar um instrutor credenciado pelo Detran.
Quanto ao carro usado nas aulas, ele pode ser disponibilizado pelo instrutor ou pelo próprio candidato.
7. Prova teórica
A prova teórica continua a ser obrigatória e deve ser agendada com o órgão de trânsito estadual. Ela pode ser feita presencialmente ou online, de acordo com a estrutura do Detran local.
Para ser aprovado, o aluno deve acertar ao menos 70% das questões. Caso não seja aprovado, pode refazer a prova quantas vezes for necessário.
8. Prova prática
Como a teórica, a prova prática continua a ser obrigatória e também deve ser agendada com o Detran. Ela é aplicada pelo órgão, que vai avaliar se o candidato está apto para dirigir com segurança.
O sistema de pontuação também continua o mesmo: o candidato começa com 100 pontos e perde conforme os erros. Já para ser aprovado, a pessoa deve ter 90 pontos, no mínimo. Quem reprovar, pode remarcar a prova e tentar de novo.
9. Documento provisório e CNH definitiva
O documento provisório da Permissão para Dirigir (PPD), válido por um ano, será emitido automaticamente. As mesmas regras ainda valem: o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas, nem reincidir em médias.
Caso o prazo seja cumprido sem penalidades, a CNH definitiva será automaticamente emitida pelo sistema, sem precisar de um novo pedido.
10 Custos e taxas
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas haverá uma maior liberdade de escolha, especialmente nas etapas teórica e prática, segundo o Ministério dos Transportes.
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