A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na terça-feira (16) projeto para permitir a venda em supermercados de medicamentos. O projeto tem tramitação terminativa na comissão, ou seja, vai direto à Câmara, caso nenhum senador apresente requerimento para votação no plenário do Senado.
Inicialmente, o Projeto de Lei (PL) 2158/2023 determinava que a permissão só valeria para medicamentos que não exigem receita médica. O texto, no entanto, foi alterado para autorizar a comercialização de todos os medicamentos, mesmo os que demandam prescrição.
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O texto, no entanto, criou requisitos para a venda, como o que exige que os supermercados que queiram vender remédios tenham “ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica”.
Também fica obrigatória a presença “farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada nas áreas de venda de supermercados”.
O texto proíbe que os medicamentos fiquem em gôndolas, bancadas ou estandes fora desses espaços específicos.
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