Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC) apresentaram na terça-feira (19) recursos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara contra a suspensão de seus mandatos aprovada pelo Conselho de Ética da Casa no início do mês.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Eles pedem a anulação do processo e alegam ausência de individualização das condutas dos três parlamentares na ocupação da Mesa Diretora da Casa, em agosto de 2025; cerceamento do direito de defesa; e desproporcionalidade da sanção aplicada. Os três foram punidos com dois meses de suspensão.
Em vídeo publicado nas redes sociais em que os parlamentares aparecem juntos, Marcel van Hattem afirma que eles irão “até as últimas consequências” para defender os mandatos. Ele também se dirigiu ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirma ter dado aval a suspensão.
“Dois meses sem representação do meu eleitor gaúcho em Brasília por causa de uma perseguição que está sendo feita na Câmara dos Deputados, primeiro pela esquerda, e com apoio inclusive da Presidência da Câmara. Eu acho um absurdo, eu faço até um apelo ao deputado Hugo Motta, presidente da Câmara: não é momento para isso, superou-se”, disse.
A obstrução da oposição no Congresso durou mais de 30 horas e ocorreu durante uma manifestação contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada preventivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após violação de medida cautelar.
Tratamento desigual
Os recursos também argumentam que houve tratamento desigual em relação a episódios anteriores de ocupação do plenário. “Anteriormente inexistia previsão normativa específica disciplinando a conduta ora utilizada como fundamento para aplicação da penalidade. Admitir a punição do recorrente com base em construção interpretativa posterior significaria permitir verdadeira retroatividade normativa em prejuízo do representado”, diz peça assinada pela defesa de Marcos Pollon.
A representação contra os parlamentares foi apresentada pela própria Mesa Diretora da Câmara. No parecer que recomendou a suspensão, o relator Moses Rodrigues (União-CE) afirma que os três atuaram para impedir Hugo Motta de reassumir a cadeira da Presidência e conduzir a sessão, em atos que configuram sem dúvida “condutas atentatórias ao decoro parlamentar”.
O deputado federal Marcos Pollon responde a mais uma representação formulada pela Mesa, ainda em tramitação, que pede a suspensão de seu mandato por 90 dias por declarações de cunho ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara durante manifestação em Campo Grande, em agosto do ano passado. Ele foi o último a recuar durante o motim e chamou Motta de “bosta” e “baixinho de um metro e 60” dias antes.
No parecer, o relator Ricardo Maia (MDB-BA) afirmou que uma suspensão de 60 dias “mostra-se adequada e suficiente, atendendo aos objetivos pedagógicos e disciplinares” do Conselho de Ética. O processo será votado pelo colegiado nesta quarta-feira, 20, após adiamento na terça-feira.