O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-SP) entregue todas as armas de fogo registradas em seu nome à Polícia Federal. A ordem foi expedida nesta sexta-feira (3) e estabelece prazo de 48 horas para o cumprimento.
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Foto: Agência Brasil
A determinação abrange dez armas de fogo vinculadas ao Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. A decisão também revoga o porte de arma e o próprio certificado CAC do ex-presidente.
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O descumprimento do prazo pode ter consequências diretas sobre a situação processual de Bolsonaro. Caso as armas não sejam entregues à Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal, o regime de prisão domiciliar poderá ser convertido em regime fechado.
Armas abrangidas pela decisão
As dez armas incluem pistolas, carabinas e espingardas, com modelos de uso permitido e de uso restrito. A lista completa é:
Pistolas
- Glock calibre 9 mm, modelo 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- Forjas Taurus calibre .380 Automatic (uso permitido);
- Forjas Taurus calibre .40 Smith & Wesson (uso restrito);
- Caracal 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- Arex 9×19 mm Parabellum (uso restrito);
- SIG Sauer 9×19 mm Parabellum (uso restrito).
Carabinas
- Caracal calibre 5,56×45 mm (uso restrito);
- Springfield Armory calibre 7,62×51 mm (uso restrito).
Espingardas
- Typhoon calibre 12 GA (uso restrito);
- Maestro Arms Company calibre 12 GA (uso permitido).
Contexto da decisão
A defesa de Bolsonaro estava sendo investigada em relação à posse de uma pistola Glock e a supostas violações das regras impostas pela tornozeleira eletrônica. Moraes, porém, entendeu que não ficou comprovada falta grave durante o período em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. Por isso, manteve a medida domiciliar, determinando simultaneamente a entrega imediata de todo o armamento registrado em nome do ex-presidente.
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