A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, para acabar com a jornada de trabalho 6X1, ou seja, com seis dias de trabalho e um de descanso.
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O debate é visto como uma forma de pressionar a Câmara, que também debate projeto sobre o tema. A votação foi simbólica, e o projeto segue para análise do plenário do Senado.
Foto: Agência Brasil
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto limita o trabalho diário a 8 horas, com carga máxima semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem possibilidade de redução de salário.
A PEC estabelece uma transição: no ano seguinte à promulgação da PEC, a carga horária máxima semanal será de 40 horas. A cada ano posterior, haverá a redução de uma hora até chegar a 36 horas.
Durante a regra de transição, ficará facultada a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Após a votação, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a votação e disse que tentará alterar o texto em plenário. Segundo ele, o projeto não deveria ser votado às vésperas do recesso como item extrapauta. “Me sinto violentado por essa atitude. Sei que teve audiência pública, mas precisava ter o direito de pedir vista”, declarou.
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O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu e disse que a PEC está sendo discutida há mais de quatro meses. “Isso é justiça trabalhista para o Brasil. A própria Câmara tem um projeto sobre isso. Chegando, vai ser aprovado e promulgado”, disse Otto.
Próximos passos
Ao projeto agora deve ser votado no Plenário do Senado em dois turnos, onde precisa de pelo menos 49 votos.
Se aprovada, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde a votação também ocorre em dois turnos e necessita de, no mínimo, 308 votos. Contudo, antes de ir ao plenário, ela pode passar por uma CCJ e por uma comissão especial da Câmara.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por uma sanção presidencial. Assim, o próprio Congresso Nacional promulga a emenda após aprovação nas duas Casas. Mas para que isso ocorra, é preciso consenso no texto entre Câmara e Senado.
A expectativa, no entanto, é que o tema só volte a ser tratado a partir de fevereiro, na retomada dos trabalhos no Legislativo.
*Com informações de CNN Brasil.