O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta terça-feira (25), que o debate sobre o fim da escala 6×1 vai envolver uma transição para micro e pequenas empresas. Segundo ele, a discussão deverá ser feita no âmbito legislativo no momento da aprovação do texto.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
“É difícil a gente antecipar qual é o formato, porque isso demanda cálculos de impacto fiscal. Mas têm caminhos, caminhos que podem ser com estímulo ou desoneração fiscal para os pequenos, ter um grau de compensação”, disse, em entrevista à Agência Brasil e TV Brasil, após participação no programa Bom dia, Ministro, em Brasília.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso que tratam sobre redução de jornada.
O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, o governo e o parlamento têm a compreensão que será necessário construir caminhos para que os pequenos negócios não fiquem na chuva.
“Nós temos que separar muito bem o que é o grande empresário, a corporação, o banqueiro e o que é o pequeno. Aquele lá que tem uma oficinazinha, que tem um lugar para comer, que tem um negócio ali com três, com cinco funcionários. Para esse pequeno você tem que ter um modelo de transição para que a sustentabilidade do negócio não seja prejudicada com fim da escala 6×1”, disse.
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“Agora, para o grande [empresário], esse consegue segurar [os custos]”, acrescentou.
Segundo Boulos, a carga horária imposta afeta milhões de trabalhadores que não tem tempo para o mínimo. “É você, às vezes, ter sua folga num dia de semana em que sua esposa está trabalhando, os seus filhos estão na escola, você não consegue conviver com a sua família, não consegue cuidar da casa, ter um tempo para curtir um lazer, para se formar num curso”, exemplificou.