A dívida total do Grupo Dolly com o poder público ultrapassou R$ 15 bilhões. Mais de um quarto de século depois de ter começado a se acumular, esse passivo ganhou uma nova dimensão nesta semana: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram um pedido formal de falência das empresas que compõem o grupo.
A informação foi divulgada pelo G1. Segundo os órgãos, o passivo acumulado com a União, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o estado de São Paulo soma R$ 15,7 bilhões. “Desse total, R$ 8,3 bilhões estão inscritos em dívida ativa da União; R$ 7,4 bilhões se referem à dívida ativa do estado de São Paulo, e cerca de R$ 15 milhões do FGTS”, afirmaram as procuradorias em nota.
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Foto: Reprodução/Facebook
Uma dívida de 25 anos
Para a PGFN e a PGE-SP, o tamanho do passivo não é uma consequência de dificuldades financeiras. Na manifestação apresentada à Justiça, os órgãos sustentam que o débito resulta de uma estratégia deliberada de “blindagem patrimonial” que se arrasta há mais de 25 anos; desde 1998, conforme o histórico apontado pelo Ministério Público.
O grupo permaneceu em recuperação judicial por quase oito anos sem quitar os débitos fiscais. As procuradorias afirmam que esse processo teria sido utilizado para desfazer medidas de cobrança e “criar novas estruturas de blindagem patrimonial e planejamento tributário”.
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Depois que o plano de recuperação foi aprovado e a empresa precisou comprovar regularidade fiscal, o grupo abandonou o processo e tentou migrar para uma recuperação extrajudicial. Para a PGFN e a PGE-SP, a manobra, adotada neste ano, buscava contornar a exigência legal de regularidade tributária.
As procuradorias também argumentam que, ao deixar de recolher tributos e encargos sociais, a Dolly obteve vantagem competitiva indevida, “prejudicando os demais concorrentes do setor de bebidas que cumprem suas obrigações legais”.
As acusações de fraude
O Grupo Dolly pediu recuperação judicial em 2018, alegando ser o único meio de evitar a falência. Na época, a empresa afirmou não conseguir cumprir suas obrigações financeiras após um bloqueio de bens determinado pela Justiça.
O momento coincidiu com uma série de acusações graves. No mesmo ano, o Ministério Público acusava a companhia de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Um mês antes do pedido de recuperação, o dono do grupo, Laerte Codonho, chegou a ficar preso por oito dias, sob suspeita de fraude fiscal.
Entre as irregularidades apontadas pelos promotores, estava a demissão de funcionários e sua recontratação em outra empresa para fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O MP identificou pelo menos R$ 1,4 bilhão em créditos relacionados ao não pagamento de ICMS. Somados os débitos federais vinculados a uma possível sonegação de benefícios previdenciários, o valor estimado de recursos desviados chegaria a R$ 4 bilhões.
À época, a Dolly negou sonegação de impostos e afirmou ter sido vítima de um escritório contábil que teria omitido dados ao fisco.
Próximos passos
O pedido de falência protocolado nesta semana se apoia em portarias editadas com base em um entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da Corte equiparou as fazendas públicas a credores privados para fins de pedido de falência em casos complexos e de longa duração; abrindo o caminho jurídico para a ação atual.
Paralelamente, a PGFN e a PGE-SP informaram ter solicitado ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades. Em nota, os órgãos definiram o objetivo da iniciativa: “garantir a estabilidade dos empregos e permitir que a empresa siga operando de forma saudável, rumo a uma nova gestão que respeite os valores do mercado”.
O Grupo Dolly não se manifestou publicamente sobre o pedido de falência até o momento.