Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (22), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve encaminhar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, a proposta de adesão ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia. O objetivo do governo é acelerar a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal à parceria comercial, assinada entre membros dos dois blocos econômicos no último sábado.
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“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, disse Alckmin, referindo-se à decisão do Parlamento Europeu desta quarta-feira (21). Por 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções, os eurodeputados aprovaram a proposta de pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a legalidade do acordo.
A iniciativa paralisa a implementação do acordo, que precisa ter a aprovação dos parlamentos de todos os países do Mercosul (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai) e dos 32 membros da União Europeia. Em média, o Tribunal de Justiça da União Europeia leva cerca de dois anos para emitir um parecer.
Sequência nas tramitações
Alckmin lembra que, apesar da decisão do Parlamento Europeu, o Brasil pretende dar sequência à tramitação do acordo. “O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, acrescentou, lembrando que lideranças europeias, como o primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, defendem a aprovação dos termos do acordo, e que sejam gradualmente implementados em caráter provisório, mesmo enquanto o tribunal não der uma palavra final.
“Quanto mais rápido agirmos, melhor, pois entendo que isto ajudará para que haja uma vigência transitória enquanto há a discussão na área judicial”, argumentou Alckmin. “Nosso objetivo é que não haja atraso [na implementação do acordo]”.
Otimismo continua
Pouco após Alckmin se reunir com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e, ao final do encontro, conversar com jornalistas, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse decorrente da decisão do Parlamento Europeu.
Segundo Viana, a eventual paralisação do processo, após 26 anos de negociações, gera certa apreensão, embora as autoridades brasileiras mantenham o otimismo.
“Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados [Mercosul e União Europeia], mas que enfrenta muita resistência porque há, na Europa, um lobby muito grande contra os produtos brasileiros. Respeitamos as diferenças, mas fizemos nosso dever de casa e, agora, falta o Parlamento Europeu fazer o dele”, comentou Viana, revelando que a Apex planeja encabeçar uma ação para promover a imagem do Brasil na União Europeia e, assim, tentar convencer a opinião pública europeia de que o acordo Mercosul/União Europeia trará benefícios à população dos dois blocos de integração regional.
Além disso, Viana assegurou que já conversou com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que lhe garantiu que a análise do acordo será uma prioridade para o Congresso.