O governo federal revogou o decreto que autorizava o estudo para a concessão de hidrovias em três rios. No entanto, as pesquisas continuam, segundo o ministro ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.
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O decreto Decreto n° 12.600, que foi revogado, autorizava o estudo para a concessão à iniciativa privada da Hidrovia do Rio Tapajós e de outros dois rios, o Madeira e o Tocantins.
A suspensão acontece após reivindicações de povos indígenas, que eram contrários ao projeto. Principalmente, os que vivem nas comunidades da região do Baixo Tapajós, que fica no oeste do Pará.
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Durante as manifestações contra o decreto, que duraram mais de um mês, os indígenas ocuparam o escritório da multinacional do agronegócio Cargill, que fica no Porto de Santarém, às margens do Tapajós. Eles também permaneceram dias acampados em Brasília e em São Paulo.
Na época, o Conselho Indígenas Tapajós e Arapiuns afirmou que os efeitos do decreto “ameaçam a qualidade da água, a pesca, a soberania alimentar e a integridade da floresta”.
A entidade indígena disse ainda que estava cobrando explicações das autoridades federais responsáveis sobre quais seriam os critérios adotados para autorizar o que chamou de “privatização dos rios da região”.
O conselho também pediu estudos para avaliar possíveis impactos sociais, ambientais e culturais que poderiam acontecer por conta dos empreendimentos.
“Isso não vai impedir o trabalho da Secretaria de Hidrovias”
“O governo tomou a decisão para que fosse suspenso aquele decreto, isso não vai impedir o trabalho da Secretaria de Hidrovias”, disse o ministro de Portos e Aeroportos, Silva Costa Filho na quinta-feira (26). “Os estudos, todos eles, permanecem.”
Ainda assim, o ministro afirmou que é preciso “respeitar a decisão da maioria do governo”. Segundo Costa, o decreto foi revogado por conta do “risco de vida” que os protestos poderiam trazer caso continuassem.
O ministro afirma que há cinco estudos em desenvolvimento, dois são do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e três da Infra S.A, uma empresa pública com foco na infraestrutura de transportes. “E nós vamos fazer as consultas públicas”, diz.
“Através da secretaria, vamos ampliar o diálogo com a população, com os movimentos sociais, com o setor produtivo, para que a gente possa continuar avançando nessa agenda hidroviária do Brasil”, explica. “Não se pode permitir que manifestações como essas atrapalhem o desenvolvimento do Brasil.”
*Com informações da Agência Brasil.