O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manterá a exclusão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito no indulto de Natal deste ano. A decisão, aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não poderá receber o benefício.
Foto: Agência Brasil
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O documento seguirá para análise do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, antes de ser encaminhado para assinatura presidencial.
A proposta mantém a mesma orientação adotada pelo governo federal em 2023 e 2024, quando foram implementadas restrições que impediram réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de receberem o perdão presidencial. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, essa continuidade na política de exclusões reflete a postura firme do governo em relação aos crimes contra a democracia.
O posicionamento do governo em relação aos condenados por crimes contra a democracia está alinhado à oposição pública de Lula a qualquer iniciativa de anistia para envolvidos na tentativa de golpe, bandeira defendida por setores da direita desde o início das investigações.
Interlocutores do Palácio do Planalto informaram que Lewandowski deverá avaliar o documento na próxima semana. Após sua análise, o texto seguirá para a assinatura do presidente.
Além dos condenados por crimes contra a democracia, a minuta aprovada pelo Conselho Nacional exclui do benefício líderes de organizações criminosas, detentos em presídios de segurança máxima e autores de crimes como tortura, racismo e terrorismo.
O texto também estabelece vedações a condenados por crimes contra a administração pública. Seguindo a tradição dos indultos natalinos, crimes considerados graves e violentos não serão contemplados pelo perdão presidencial.