O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta terça-feira (4), que deixará para a quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil. O adiamento foi feito para dar vista coletiva, ou seja, mais tempo para os senadores analisarem o relatório apresentado na segunda-feira (3), por Renan, que também é o relator.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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Renan reafirmou a intenção em manter o calendário de 30 dias para conclusão do projeto no Senado – ele foi designado relator em 8 de outubro. “Melhor do na Câmara, onde passou sete meses”, disse, em uma indireta ao relator do texto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adversário político de Renan em Alagoas.
Segundo Renan, o texto será discutido até a quarta-feira e, depois, aberto para votação.
A intenção é levar o projeto a plenário também ainda na quarta-feira.
Pontos mantidos
Em seu relatório, o senador manteve todos os pontos do PL aprovado pela Câmara em outubro, o que contraria a intenção inicial do senador, que defendia mudanças no texto, como forma de deixar suas digitais no projeto.
Até a semana passada, Renan afirmava que o texto de Lira continha inconstitucionalidades, porque só previa a compensação para a isenção do imposto de renda.
Segundo o emedebista, todos os outros pontos incluídos por Lira, tal como a compensação a Estados e municípios ou a questão dos emolumentos de cartórios, não tinham compensação e, portanto, eram irregulares.
Relatório
Renan manteve a espinha dorsal do projeto, como a isenção de IR para salários de até R$ 5 mil e os descontos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Também foi mantida a tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil ao ano e a taxação de 10% de lucros e dividendos remetidos ao exterior.
O senador também optou por deixar no texto dois pontos criticados por ele. Um deles é o que favorece os cartórios, ao determinar que repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos não entram na base de cálculo da tributação mínima do imposto de renda.
O parlamentar também manteve a possibilidade de pagamento até 2028 – sem tributação – de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas.
Renan também deixou os ajustes feitos pela Câmara relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e que visam proteger os dividendos das empresas que têm programa.
A mudança busca garantir que o valor das bolsas concedidas no âmbito do Prouni seja considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas. Segundo Lira, a ideia é evitar a possibilidade de pagamento acima ou abaixo da alíquota de 34%.