O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, terceiro a se manifestar na ação penal da trama golpista, votou nesta quarta-feira (10), pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por todos os crimes imputados a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.
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Foto: Victor Piemonte/STF
“Não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro os crimes de tentativa abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado”, diz Fux. A leitura do voto durou 12h.
O magistrado também votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com isso, há maioria para condenar os dois por esse crime.
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Fux votou ainda pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, do ex-ministro Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e do ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem.
Ainda vão se manifestar nas próximas sessões Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Turma. O resultado do julgamento deve ser proclamado na sexta-feira (12). A avaliação na Corte é que o julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista termine antes do previsto, sem a necessidade da sessão agendada para a tarde.
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Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena ainda será definida pelos ministros, em caso de condenação.