Foi assinado nesta segunda-feira (19) o decreto que regulamenta a Lei das Instituições Comunitárias de Educação Superior, aprovada em 2013. No entanto, apesar da aprovação, a norma precisava ser instituída.
“Quando chegou ao Ministério, questionei porque havia demorado tanto tempo para ser colocada em prática”, argumentou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Com a regulamentação, as universidades comunitárias poderão acessar recursos previstos em lei para atividades de pesquisa e extensão. Também será permitido acesso a editais de fomento a educação.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Conforme a presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Maria das Graças Soares da Costa, a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante novas oportunidades para a educação superior no país.
“É um cenário positivo para a ampliação do ensino superior, que nas últimas décadas foi um dos grandes responsáveis pelo salto que o Brasil deu em diversos segmentos.”
Maria reforçou que a qualificação dos profissionais e investimento em pesquisa e inovação permitiram a todas as regiões do país uma chance de se desenvolverem.
Uma comitiva do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) estiveram presentes no ato de assinatura em Brasília. Da região, três universidades fazem parte do Consórcio: Feevale (Novo Hamburgo), Unisinos (São Leopoldo) e La Salle (Canoas). A Universidade de Caxias do Sul (UCS), que conta com polos em São Sebastião do Caí e Canela, também compõe o grupo de universidades sem fins lucrativos.
Com 30 anos de atuação, o Comung também é formado pelas seguintes instituições: Unisc, UFN, Pucrs, Unicruz, Unijuí, Univates, UCPel, UPF, Urcamp e URI.
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