O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto permite a renovação automática da carteira de habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
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Foto: Ricardo Stuckert / PR
O projeto é oriundo da medida provisória nº 1.327/2025, enviada para o Congresso em dezembro do ano passado. A nova lei deve ser publicada ainda nesta sexta-feira, 5, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A sanção do projeto ocorreu no Palácio da Alvorada, onde Lula passa o feriado prolongado. Estava com o presidente o ministro dos Transportes, George Santoro.
Ao término do período de validade da CNH ou da autorização para conduzir ciclomotor (como motocicleta), o motorista que estiver cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terá sua habilitação renovada automaticamente e ficará dispensado dos tradicionais procedimentos formais, com exceção dos exames de aptidão física e mental.
Esses exames de aptidão física e avaliação psicológica devem seguir preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Os valores serão atualizados anualmente pelo IPCA ou por outro índice oficial. A CNH poderá ser emitida em meio físico ou digital, a critério do condutor.
A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil, que facilita e barateia a emissão de habilitações. Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirma que a iniciativa já beneficiou 1.302.419 pessoas desde dezembro. “É o maior número de cartas emitidas desde 2014”, disse.
“Tire sua carta porque, tirar a sua carta é ter um instrumento de trabalho na mão para que você esteja seguro”, disse o presidente.