O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.437, que estabelece que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 5.130,63 mensais, para a formação em nível médio.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), o piso deverá ser atualizado anualmente pelo INPC do ano anterior, mais 50% da média dos cinco anos anteriores da variação porcentual da receita real relativa à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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Aumento de 5,4%
Segundo o governo, com o reajuste, o piso salarial dos professores terá aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, de R$ 4.867,77, um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Caso a regra anterior fosse mantida, o reajuste seria de apenas 0,37% em 2026.
A nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior.
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A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso.
Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional, garantindo a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.