A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar os processos sobre a trama golpista, confirmou nesta sexta-feira (18), as medidas cautelares adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pedido de Moraes, o presidente do colegiado, Cristiano Zanin, convocou sessão extraordinária no plenário virtual.
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Foto: Montagem sobre fotos / Ton Molina / STF
A votação começou às 12 horas de hoje e vai até as 23h59 de segunda-feira (21). Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram, além de Moraes. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia. Dino afirmou que há possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro fuja do País.
Com o apoio dos colegas, Moraes sai fortalecido do embate com Donald Trump, que enviou uma carta ao Brasil pedindo que a “perseguição” contra Bolsonaro fosse interrompida imediatamente.
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Apesar de o tribunal estar em recesso, os prazos processuais da ação contra Bolsonaro não foram interrompidos, porque um dos réus está preso, o general Braga Netto.
Moraes não comunicou previamente todos os colegas da Primeira Turma sobre a decisão que atinge Bolsonaro. Ao Estadão, ministros do colegiado afirmaram que isso aconteceu por que a Corte está em recesso e alguns ministros estão de folga.
Moraes não tem a obrigação de avisar os colegas antes de tomar uma decisão, mas essa tem sido a praxe, especialmente em decisões de grande impacto. Integrantes da turma esperavam que a decisão de Moraes só seria submetida ao colegiado para confirmação ou não das medidas a partir de agosto, quando o tribunal retomará as atividades.
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Ministros do Supremo avistavam motivos jurídicos justificar o decreto de prisão preventiva contra Bolsonaro há meses, conforme o Estadão informou. A decisão de adotar medidas cautelares foi a forma encontrada por Moraes para evitar novas tentativas de obstrução do processo – ou, em uma situação mais grave, a fuga do réu antes do julgamento.
O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê situações para se decretar prisão preventiva, ou medidas cautelares, antes mesmo do julgamento do investigado. Isso pode acontecer “como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
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Um dos fatores indicativos de tentativa de evitar a aplicação da lei penal é a movimentação política de Eduardo Bolsonaro, o filho do presidente que hoje mora nos Estados Unidos. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele tenta acuar o STF diante do avanço da ação penal contra o pai.
A carta de Donald Trump agravou o quatro. O presidente dos EUA exigiu que o Brasil interrompesse a “caça às bruxas” contra Bolsonaro imediatamente. No mesmo documento, Trump anunciou o tarifaço sobre o Brasil. Diante desses indícios, o mais provável é que a Primeira Turma mantenha a decisão de Moraes.