O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) a proposta de reajuste nas faixas de renda das faixas 1 a 4 e nos limites de preços de imóveis que podem ser financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
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Veja abaixo as mudanças:
Limites de renda mensal:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200 (+12%);
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000 (+9%);
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600 (+12%);
- Faixa 4: de R$ 12.000 para R$ 13.000 (+8%).
Valor teto dos imóveis financiados:
- Faixas 1 e 2: R$ 210 mil a R$ 275 mil (sem mudanças);
- Faixa 3: R$ 350 mil para R$ 400 mil (+14%);
- Faixa 4 (classe média): R$ 500 mil para R$ 600 mil (+20%).
A alteração, proposta pelo Ministério das Cidades, tem o objetivo de adequar os limites de renda mensal ao salário mínimo, reajustado anualmente acima da inflação. A ideia é que o limite da Faixa 1 fique próximo a duas vezes o salário mínimo. Hoje, ele é de 1,76 vezes e, com a alteração, passa para 1,97 vezes.
Da mesma forma, a mudança faz com que o limite da Faixa 2 passe de 2,90 vezes o salário mínimo para 3,08 vezes. O limite da Faixa 3 aumenta de 5,31 vezes para 5,92 vezes o mínimo.
Segundo o Ministério das Cidades, as alterações aprovadas, nesta terça-feira, vão permitir que 87,5 mil famílias sejam beneficiadas com a redução da taxa de juros aplicada sobre o seu financiamento, por passarem para uma faixa menor.
Os juros do MCMV vão de 4,0% ao ano, na menor subfaixa da Faixa 1, até 7,66% ao ano na Faixa 3.
Além disso, 31,3 mil famílias seriam incluídas nas condições da área de Habitação Popular pela ampliação da Faixa 3, e 8,2 mil famílias seriam incluídas no MCMV Classe Média por meio do aumento do limite de renda nesse estrato.
As alterações terão custos de R$ 500 milhões para o orçamento de descontos do FGTS, e de R$ 3,6 bilhões no orçamento oneroso.
Segundo os técnicos do conselho, o impacto deve ser absorvido pelo Fundo Social, que deve passar a financiar também a Faixa 3 e a Classe Média a partir do segundo semestre.
O trabalho técnico para aprovar esse financiamento já foi feito, mas o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda precisa autorizar esse uso do Fundo Social.
