O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal sobre tentativa de golpe de Estado, levou uma hora e quarenta minutos para ler o relatório do processo que atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados próximos.
Moraes citou números do processo, elencou todas as fases e trâmites da instrução processual, e resumiu as alegações tanto da Procuradoria-Geral da República – com destaque à cronologia da tentativa de golpe de Estado – como das defesas dos réus – que pedem absolvição.
Foto: Antonio Augusto/STF
ASSISTA COMO FOI A MANHÃ DO PRIMEIRO DIA DE JULGAMENTO
Moraes começou seu primeiro pronunciamento na sessão de julgamento da manhã desta terça-feira (2), às 10h15, com uma forte manifestação em defesa das competências da Corte, lamentando uma nova tentativa de golpe e reagindo a tentativas de interferência e influência na ação que pode levar à condenação do ex-chefe do Executivo e seus ex-auxiliares.
O final da manifestação foi tomado por lembranças das alegações das defesas dos réus:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- General Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro em 2022.
LEIA MAIS: Divergências podem levar julgamento de Bolsonaro ao Plenário do STF e adiar decisão; entenda
Respeito à Constituição
Antes, durante a introdução, o ministro afirmou que hoje “o País e a Suprema Corte só têm a lamentar que novamente tenha se tentado um golpe de Estado no Brasil”.
Segundo o ministro, “devemos afastar com toda força qualquer tentativa de quebra de constitucionalidade”. O magistrado também citou que a “pacificação do País” só ocorrerá com respeito à Constituição.
A sessão desta segunda-feira (2)
A sessão extraordinária desta manhã, que começou pouco depois das 9 horas, é a primeira de oito reservadas para que os ministros julguem o caso, que se converteu em ação penal em março, após o colegiado votar para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
À tarde, o julgamento continua em sessão ordinária marcada para as 14 horas. Ao final das sessões, na tarde de sexta-feira (12), os réus serão condenados ou absolvidos dos crimes imputados.
Código penal promete castigo
Ainda durante a primeira manhã de julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, com o julgamento sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a democracia “assume a defesa ativa contra uma tentativa de golpe apoiada violência ameaçada e praticada”.
Na primeira sessão do julgamento, Gonet destacou que democracia não se sustenta “se não contar com meios para se contrapor a atos orientados a sua decomposição perigosa”.
“A ordem disposta na constituição dispõe de meios institucionais para talhar investidas contra ela própria e o seu espírito. (…) Nenhuma providência judicial, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta que aniquila a organização regular desejada e arquitetada pela cidadania expressa pelo seu poder constituinte. Em casos assim, se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem incluída possa juridicamente contrapor”, pontuou.
O PGR destacou que o Código Penal “promete castigo” a tentativas de abolição do Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
“Punir a tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática estabelecida é imperativo de estabilização do próprio regime e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política”, pontuou.
“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco um modelo de vida civilizado”, completou.
Segundo Gonet, os atos que “que compõem o panorama espantoso e tenebroso” da denúncia são fenômenos de “atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas”.
“Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anônimos, como aventuras e como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, ao plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional. O que está em julgamento são atos que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”, destacou.
Com tal abertura, Gonet destacou que “permanecem inabaladas” as considerações da PGR em alegações finais – pela condenação dos réus O PGR então passou a resumir “múltiplas ações” dos denunciados em que, segundo o chefe do Ministério Público Federal, “se nota uma unidade de propósito de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição, e o de promover a continuidade do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sucesso”.
Com informações de Estadão.
LEIA TAMBÉM
