No fim da noite desta segunda-feira (14), Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado. Gonet apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) alegações finais, na ação penal contra o “núcleo 1” da trama golpista, que inclui os líderes do esquema.
Foto: Ton Molina/STF
Ele considera que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele. A manifestação, que tem mais de 500 páginas, foi encaminhada à Corte.
O documento reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação, em atos que tiveram início em 2021 e culminaram nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Ao citar Bolsonaro, Gonet afirmou que as “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz o PGR.
Principal coordenador
O procurador-geral da República ainda diz, sobre Bolsonaro, que “as evidências revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”. E conclui: “portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de cinco crimes. São eles: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além de Bolsonaro, na avaliação de Gonet, devem ser acusados os ex-ministros Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ajudante de ordens Mauro Cid; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz Gonet na manifestação.
Crimes fundados em provas
Ainda de acordo com Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”. “O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou.
Gonet também afirma que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundados em provas. E que muitas delas documentadas pela própria organização criminosa.
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirma Gonet.
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