Uma ação civil pública foi aberta pela Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O objetivo é conter a degradação do sobrado onde Machado de Assis morou na Rua dos Andradas, 147, no centro do RJ.
Foto: Redes sociais/Reprodução
De acordo com o órgão, a iniciativa tem como objetivo impedir a consumação de novos danos ao bem histórico e exigir a restauração integral de sua fachada, cobertura e volumetria [componentes da edificação].
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A ação cita a Prefeitura do Rio e o atual proprietário do imóvel que, conforme o MP, utiliza a área do terreno para estacionamento rotativo.
Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) morou no endereço por dois anos, entre 1869 e 1871 pouco antes de publicar seu primeiro romance (Ressurreição). A antiga casa do escritor é reconhecida como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e tombado por decreto municipal.
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O MP quer que a Prefeitura e o atual proprietário adotem medidas emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral futura da edificação.
A ação civil será julgada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Em caso de descumprimento de decisão judicial, a Promotoria pede que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil tanto à Prefeitura quanto ao proprietário.