Os deputados federais Marcel van Hattem (Novo) e Lucas Redecker (PSDB) apresentaram um projeto de lei que busca modernizar e desburocratizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A proposta dos políticos da região traz o conceito de “logística reversa de canal de ciclo fechado” e cria exceções à proibição da importação de resíduos quando feita por empresas de um mesmo grupo econômico.
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Foto: Reprodução/Internet
A proposta permite a importação de materiais estratégicos ou recicláveis entre filiais da mesma empresa. Com o novo texto, os parlamentares gaúchos esperam dar mais clareza à legislação e impedir interpretações equivocadas que prejudiquem práticas empresariais modernas, alinhadas à sustentabilidade e à competitividade. A proposta diferencia essa sistemática da importação de resíduos por terceiros, que continua vedada pela legislação.
O projeto busca incentivar práticas sustentáveis e diminuir a burocracia para os setores empresariais. Para empresas calçadistas com filiais fora do País, a medida promete eliminar barreiras.
Segundo van Hattem, é preciso distinguir práticas responsáveis de reaproveitamento de resíduos de condutas nocivas ao meio ambiente. “O Brasil não pode ser destino de lixo estrangeiro, mas também não pode punir empresas brasileiras que investem em sustentabilidade e eficiência dentro da própria cadeia produtiva”, afirmou o parlamentar.
Redecker reforça a necessidade de segurança jurídica para o setor: “Defendo que esse projeto traga segurança jurídica para práticas sustentáveis, ao mesmo tempo em que elimina entraves burocráticos que limitam a competitividade da indústria nacional, em especial a calçadista gaúcha”.