O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a cumprir a pena de mais de 27 anos de privação de liberdade ainda neste ano. Nesta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-mandatário e mais sete ex-integrantes de seu governo por cinco crimes, incluindo golpe de Estado.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Bolsonaro já está em prisão domiciliar há mais de um mês por ter descumprido medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Com a condenação, o próximo passo é a leitura da ata do julgamento, prevista para dia 23. A partir disso, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão, que é a íntegra do que foi decidido na Primeira Turma. Após essa publicação, os advogados poderão apresentar os recursos em no máximo cinco dias.
Como mostrou o Estadão, para que o acórdão seja publicado, cada ministro precisa enviar a versão revisada dos votos proferidos em plenário. Os gabinetes estão realizando ajustes nos textos, especialmente por conta das mudanças negociadas em plenário em torno da dosimetria das penas dos condenados.
A expectativa é que o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos possíveis, quando os ministros terminam de avaliar eventuais embargos declaratórios apresentados pelas defesas, ocorra em novembro. A partir daí é que se inicia o cumprimento da pena. Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Somando as penas impostas por cada crime e os respectivos atenuantes e agravantes, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, além de pagamento de 124 dias-multa, cada dia-multa fixado em dois salários mínimos.