Em São Paulo, as áreas de lazer comuns que o morador tem acesso em alguns condomínios é ditada pela sua renda mensal. Quem mora em apartamentos destinados para a população que ganha menos, não pode ir em parte das áreas de lazer e deve entrar no lugar, em certos casos, por uma portaria diferente.
Foto: Shivansh Sharma/Pexels
Nesse modelo de moradia, os chamados “subcondomínios”, quem mora em apartamentos de baixa renda possui acesso às áreas comuns apenas até certo ponto, segundo a F. de São Paulo. Isso é o que acontece com os moradores dos imóveis de Habitação de Interesse Social (HIS) e a Habitação de Mercado Popular (HMP), que fazem parte da política habitacional de SP.
Segundo o secretário municipal de Habitação de SP, Diogo Soares, “a HIS e a HMP permitem que milhares de famílias consigam morar próximas de emprego, transporte, escola e infraestrutura urbana”.
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Imóveis de HIS são voltados para famílias que recebem entre 1 e 6 salários mínimos, enquanto a HMP é para quem ganha 10. Os empreendimentos dessas categorias contam com subsídio e incentivos do governo municipal de São Paulo.
Em parte dos condomínios paulistas, os moradores de imóveis HIS e HMP vivem experiências totalmente diferentes, com muros e portarias dividindo a vida deles dos que moram em apartamentos regulares.
A prática é considerada algo consolidado no mercado imobiliário, segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). Já o Sindicato das Incorporadoras (Secovi-SP) afirmou ao portal de notícias que os subcondomínios são reconhecidos por leis municipais e até federais.
Porém, o entendimento não é unânime. Recentemente, os subcondomínios foram parar em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) na Câmara Municipal de SP. Segundo o relatório final, essa dinâmica produz um modelo urbano que não é compatível aos objetivos da política habitacional.
Os subcondomínios, que segregam os moradores de baixa renda, acabam convertendo “instrumentos voltados à inclusão urbana em mecanismos indiretos de valorização imobiliária e segregação socioeconômica”. O relatório final foi publicado na terça-feira (21).
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo afirmou, em nota à F. de São Paulo, que os subcondomínios são permitidos para alguns tipos de empreendimentos. No entanto, a divisão física do terreno, com muros ou portarias diferentes, só é permitido com plano integrado reconhecido.
Já em outros projetos, as áreas comuns devem ser acessíveis a todos os moradores. Ainda em nota, a secretaria reiterou: “a criação de divisões físicas internas que restrinjam esse acesso caracteriza desmembramento irregular e descaracterização do projeto aprovado, podendo levar à suspensão ou cassação das licenças emitidas”.
No relatório da CPI, foi apontado que a legalidade dos subcondomínios transforma o que era para garantir inclusão urbana em “mecanismos indiretos de valorização imobiliária e segregação socioeconômica”.
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Ainda conforme a F. de São Paulo, principais organizações do mercado imobiliário de SP estão alertando que pode haver aumento em massa de taxas de condomínio para moradores de baixa renda, já que acesso aos outros locais aumentariam as despesas.
Morar em condomínios em SP não é considerado barato. O morador pode pagar, em média, R$ 1.085 por mês ou até R$ 13 mil, o que chega a ser 28% acima do valor em outras cidades da região Sudeste do Brasil, conforme dados do Data Lello, do Lello Condomínios, publicados pela Forbes Brasil nesta semana.
Para poder comprar um imóvel pelo HS1, a renda mensal da família deve ser de até três salários mínimos (R$ 4.863), enquanto o HS2 pode ser de até seis (R$ 9.726). Já pelo HMP, a família pode receber até dez (R$ 16.210).