Ainda não fez a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e não sabe se é necessário ter a documentação renovada para poder viajar? Nem até quando a emissão continua de graça? O ABCmais te explica.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Com versão digital, QR Code disponível e usando apenas o número do CPF, a nova identidade substitui o antigo Registro Geral (RG) e a primeira via pode ser emitida de graça desde 2022. Já a segunda passa a ter um custo.
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Até quando dá pra fazer a nova carteira de identidade de graça?
Para quem ainda não renovou o documento, a primeira via da CIN continua a ser gratuita até 2034. O RG pode ser usado até deixar de ser válido. Como possui validade de 10 anos, no máximo, deve ser trocado até 2032 por quem fez esse antigo ainda em 2022.
Quais os prazos e quem deve ter a CIN obrigatoriamente
- Até janeiro de 2027: quem não possui biometria cadastrada e quer renovar/solicitar benefícios sociais;
- Até janeiro de 2028: quem já tem biometria cadastrada (seja pela Carteira Nacional de Habilitação ou no TSE) e quer renovar/solicitar benefícios sociais;
- Até 2032: público geral.
Quem deseja solicitar um benefício social pela primeira vez, deve ter a nova identidade obrigatoriamente, conforme o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Precisa ter a nova identidade para viajar?
Para viajar, não é necessário ter a CIN obrigatoriamente, desde que o antigo RG ainda esteja válido. Isso vale tanto para viagens fora quanto dentro do País, independente do meio de viagem, como voos ou ônibus.
Em certos casos, a pessoa pode usar outro documento de identificação com foto, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dá pra usar a nova carteira de identidade fora do País?
Dentro do Brasil, a nova carteira de identidade pode ser lida e aceita nos países em que o País possui um acordo de viagens. Por exemplo, todos do bloco Mercosul.
A CIN tem os dados estruturados conforme as regras internacionais, usa o mesmo código dos passaportes, uma zona legível por máquina (MRZ), o que permite que o documento seja lido e aceito pelos países em questão.
No entanto, a Polícia Federal de Santa Catarina (PF-SC) alertou em fevereiro deste ano que a versão digital da nova identidade ainda não está apta para ser usada sozinha fora do País. Ou seja, mesmo quem possui a CIN, deve levar o documento físico para viagens internacionais, especialmente para países do Mercosul.
Caso a viagem seja para países, que não possuem acordos do tipo com o Brasil, a pessoa deve ter o passaporte válido.
Precisa da nova carteira de identidade para fazer passaporte?
Quem precisar emitir um novo passaporte ou renovar o documento antigo, não precisa se preocupar: não é necessário já ter a nova carteira de identidade. Conforme o governo e a Polícia Federal, a pessoa precisa dos seguintes:
- Documento de identificação (CNH, RG, CIN, carteira de trabalho ou passaporte anterior);
- CPF, que deve estar válido;
Outros documentos podem ser necessários, dependendo de qual o destino da viagem. Para entender melhor sobre o que é necessário para fazer o passaporte, é possível usar o site oficial do governo federal (gov.br). Nele, a pessoa deve ir até Serviços e Informações do Brasil e clicar em Obter Passaporte (clicando aqui).
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