O Presídio Estadual de Canela está interditado há quase dois meses. A medida foi determinada pela juíza da 2ª Vara de Execuções Criminais, com sede em Caxias do Sul, Paula Moschen Fagundes, no dia 11 de fevereiro. O motivo: superlotação da casa prisional que, em vistoria, constatou que havia 219 presos, uma taxa de 274% acima do permitido.
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Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
Atualmente, a unidade tem capacidade para até 80 apenados no regime fechado. Com o teto permitido pela Justiça, são admitidos até 160. Os outros devem ser, assim, transferidos para outras penitenciárias.
E essa realidade, agora, também afeta e modifica o trabalho não apenas dos agentes penais, mas dos policiais civis. Como os presos não podem ser encaminhados para Canela – um trajeto de 15 minutos -, agora precisam ser levados para outras cidades, como Caxias do Sul – que, com os bloqueios em estradas devido às obras, pode ultrapassar 2 horas em um trecho.
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Conforme o delegado regional Gustavo Barcellos, a Polícia Civil segue desenvolvendo os trabalhos de investigação criminal e de conclusão de procedimentos. Porém, a mudança na rotina impacta diretamente no atendimento do efetivo. “O que houve é que estamos tendo que atender uma demanda que não compete à Polícia Civil, que é o transporte de presos ao presídio de Caxias, um transporte complexo pela distância e que acaba tirando um pouco do nosso efetivo da atividade fim, que é atuar nos procedimentos policiais”, explica.
Com a interdição do presídio canelense e essa necessidade maior dedicada ao transporte, os presos acabam ficando mais tempo do que o previsto na Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA). “Afeta demais, os presos ficam na DPPA por tempo muito maior do que o necessário para os atos de formalização das prisões. A delegacia tem uma logística direcionada à realização dos atos de prisão, prisão em flagrante, realizadas pela Polícia Civil e Brigada Militar, e logo o encaminhamento prisional até Canela, que demanda pouco tempo, pelo presídio ser próximo. Com isso conseguimos manter o atendimento sem que presos fiquem na delegacia”, frisa.
“Hoje temos que custodiar presos por tempo maior que o necessário. Então o policial, além de se preocupar com toda demanda de serviço da DPPA, que atende Gramado, Canela, São Chico, Cambará, Nova Petrópolis, ainda tem que cuidar desses presos que ficam mais tempo ali, ainda tem que atender familiares, para visitar presos, fazer toda uma gestão de alimentação que a família traz, porque é importante dizer neste ponto que nós não temos alimentação”, corrobora.
Para o delegado regional, a mobilidade impacta num todo. “Muitos presos não são da cidade, até pelas características de Gramado, eles não tem vínculos e acabam ficando ali mais de um dia sem ter alguém por eles. Muitas vezes o próprio policial tira dinheiro do seu bolso, para alimentar os presos”, cita.
Com efetivo reduzido, Gustavo Barcellos se preocupa com a sobrecarga de trabalho dos servidores. “O policial tem que fazer a custódia, atender a comunidade, os presos, família, advogados, fazer vistoria de tudo o que entra para esses presos. O efetivo, que já não é o ideal, acaba sobrecarregado com esse tipo de atividade, que não compete à Polícia Civil”, lamenta.
Como fica a segurança pública
Há quase 10 anos, o Estado viveu diversos problemas relacionados à falta de vagas em unidades carcerárias e a consequente insegurança. Retratos de pessoas algemadas em viaturas, por exemplo, circularam. A interdição do presídio por superlotação apresenta um quadro preocupante.
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“Não queremos que aconteça isso novamente, de presos acorrentados em corredores de órgão policial ou aguardando em viaturas. Mas é uma possibilidade que se vislumbra, já chegamos perto disso, estabelecemos uma lotação máxima na DPPA para a segurança dos policiais e da comunidade e chegando naquele número de presos, não entra mais ninguém, até que a gente consiga levar esses presos a Caxias. Mas tivemos uma situação já que chegamos ao limite. E aí conseguimos que o Judiciário analisasse uma prisão, que foi relaxada e aí pode entrar mais alguém”, conta.
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Para Barcellos, a decisão deveria ter um posicionamento sobre a responsabilidade do deslocamento dos presos. “Essa interdição, da forma que está posta, para mim é equivocada, respeitando a decisão judicial, mas é equivocada. A decisão deveria estabelecer que os presos provisórios, em flagrante, em cumprimento de mandato, entram no presídio de Canela e a Susepe faz o trabalho que é dela e faz a transferência para Caxias. E aí não teríamos problemas, mas isso não constou na decisão judicial, que, ao nosso ver, é uma omissão que tem prejudicado e muito a segurança pública da Região das Hortênsias”, relata.
A Polícia Civil tenta sensibilizar a gestão da Polícia Penal e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para tratar sobre mudanças nessa logística de transporte, assim como Poder Judiciário de Gramado e Canela e Ministério Público. “Para mostrar que a interdição como está posta, vai causar, já vem causando e se persistir vai causar grandes transtornos. Tenho lutado para que isso se resolva o quanto antes, a resolução é simples. A Polícia entrega onde tem que entregar, que é o presídio de Canela, que atende a nossa DPPA.”
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A reportagem entrou em contato com a Polícia Penal, que informou que “cumpre a decisão judicial de interdição do Presídio Estadual de Canela e, portanto, não recebe presos no local”. “Cabe ressaltar que a escolta de detentos da Delegacia de Polícia para unidades prisionais não é atribuição da instituição”, completa a nota.
Até o dia 26 de março, a casa prisional possuía 168 pessoas privadas de liberdade – oito acima do estipulado. “As entradas de novos presos oriundos daquela comarca estão sendo feitas na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul”, diz o órgão.
A Polícia Penal também estuda alternativas para readequação de alguns espaços internos da unidade, “o que impactará na redução de diferença entre o teto populacional e a atual massa carcerária, gerando, também, a criação de novas vagas no estabelecimento prisional e, com isso, permitir novas entradas na unidade”, finaliza.
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