Ela assinou contrato suspeito de R$ 1,3 milhão mensais aos cofres do governo do Rio Grande do Sul. Recebeu diárias por trabalho no litoral enquanto participava de eventos oficiais na capital e passeava na cidade natal, no interior gaúcho. Após denúncias de servidores do órgão, a diretora do Instituto-Geral de Perícias (IGP), Marguet Ines Hoffmann Mittmann, deixou o cargo. Pediu exoneração no último dia 17 sob argumento de “motivos pessoais”.
A então chefe de perícias idealizou e apresentou seminário patrocinado pela fornecedora Valid, que 15 dias depois recebeu aditivo de R$ 1,3 milhão mensais do IGP
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Seminário perícia criminal
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Marguet é a idealizadora do 1 Seminário Estadual de Perícia Criminal, realizado no dia 12 de dezembro no Grêmio Náutico União, em Porto Alegre. Dentro da programação, esteve também à frente da entrega da medalha Edmond Locard para 52 homenageados, entre secretários de Estado, chefes de vários órgãos e membros do Judiciário e Ministério Público, além de políticos em geral.
A distinção havia sido criada oito meses antes, por decreto do governador Eduardo Leite (PSDB), para o IGP homenagear “pessoas que tenham prestado serviços relevantes à causa pericial”. Leite e o vice-governador, Gabriel Souza (MPB), estavam entre os agraciados, mas não compareceram. Receberam a medalha no Palácio Piratini.
Evento patrocinado
Foi uma noite de gala, com comidas, cervejas e espumantes. Um dos patrocinadores foi a fornecedora de carteiras de identidade Valid Soluções. Quinze dias depois (17 de dezembro), a multinacional, que tem representação em Porto Alegre, recebeu um aditivo de contrato de R$ 1,3 milhão mensais assinado pela então diretora do IGP.
A justificativa seria a necessidade de passar de R$ 16,15 para R$ 20,15 o valor pago pelo governo, por documento, em razão de suposto aprimoramento no serviço. Um reajuste de 24,77%, que resultaria em custos adicionais de R$ 15,6 milhões ao ano. O aditivo conclui que se trata de um “preço justo e suficiente”.
Comissão pede explicações e questiona gastos
No mesmo dia do aditivo, a Comissão de Fiscalização do IGP elaborou um parecer que indica falta de transparência e de critérios, além da possibilidade de gastos desnecessários. O documento, ao qual a reportagem teve acesso, afirma que, na proposta da Valid, não está especificada a razão do reajuste, o acompanhamento que a empresa faria aos serviços e as novas licenças de software para os 400 postos de identificação no RS.
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“Diante da inexistência de critérios para implantação dos novos serviços e seus respectivos valores, sugerimos que a empresa seja notificada a apresentar um cronograma técnico de implantação, ou mesmo que o aditivo seja retificado para fazer constar que o novo preço só entrará em vigor com a implantação total dos serviços descritos”, diz o relatório assinado pela presidente da Comissão, Flávia Ferreira.
O parecer ainda menciona que o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RS (Procergs) desenvolveu no ano passado, a pedido da própria direção do IGP, uma extensão e melhoria do sistema de identificação de indivíduos similar à contratada no aditivo. Ou seja, conforme a Comissão, o governo não precisaria arcar com as despesas.
Colegas apontam conflito de interesses
A Comissão de Fiscalização avaliou questões técnicas, sem mencionar o patrocínio da Valid a uma confraternização do órgão público contratante. Para o grupo de servidores do IGP que fez a denúncia à Ouvidoria-Geral do Estado, se trata, no mínimo, de “conflito de interesses”.
“Isso levanta suspeitas graves”, diz uma funcionária do órgão, que pede para não ser identificada. E as diárias, conforme ela, deixaram colegas “chocados”.
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“Nenhum diretor precisa estar tantos dias seguidos na Operação Verão. Nem há lugar para a direção trabalhar lá. Existem momentos específicos em que a direção é requisitada na praia, mas jamais seriam 30 dias corridos. Não tem como compreender o porquê de uma pessoa num cargo tão importante, com uma remuneração considerada muito boa, tomar tal decisão.”
Não se manifestou
Servidora de carreira do IGP, aprovada em concurso como perita criminal em 2009, Marguet foi contatada ontem pela reportagem, mas não deu retorno. Segundo o órgão, ela está de férias e, quando retornar, será para o cargo de carreira. Como diretora, recebia salário na casa dos R$ 38 mil. A Valid se manifestou por meio de nota, enviada na manhã desta terça-feira (25).
A medalha
O decreto governamental determina a forma como a medalha deve ser produzida, com a foto do francês Edmond Locard esculpida em metal. O personagem é considerado pioneiro da ciência forense. Morreu em Lyon, em 1966, aos 89 anos.
Chefe das perícias teria burlado bonificações
As irregularidades em diárias vieram à tona pelas redes sociais da própria beneficiária e de órgãos do governo. Em uma das postagens, Marguet aparece entregando a medalha Edmond Locard à secretária estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, no dia 18 de dezembro, no gabinete da homenageada, em Porto Alegre.
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A SPGG divulgou um vídeo em que a titular se emociona, entre lágrimas, durante a breve solenidade. Marguet não podia estar ali. Recebia diárias desde 13 de dezembro para chefiar a Operação Verão em Capão da Canoa. Ganhou a bonificação de forma ininterrupta até o dia 31 do mesmo mês, que totalizou R$ 3.718,69.
Foi longe
Além de imagens em eventos oficiais na capital durante o período, ela postou vários stories de confraternizações natalinas em família na cidade de São Paulo das Missões, quase na fronteira com a Argentina, a 650 quilômetros de Capão da Canoa.
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As diárias da Operação Verão foram imediatamente renovadas, do dia 1 a 17 de janeiro, no valor de R$ 3.316,67. E Marguet continuou postando atividades fora de Capão da Canoa, como a presença na festa de aniversário do vice-governador, na noite de 2 de janeiro, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini.
Nos dias 11 e 16, publicou entrevistas concedidas sobre o caso do bolo envenenado em Torres a emissoras de televisão na capital e, no dia 14, registrou participação na solenidade de transmissão de cargo de governador.na Assembleia Legislativa.
Governo diz que valores do aditivo não foram pagos
Por meio de nota enviada na noite desta segunda-feira (24) à reportagem, o governo diz que, em relação ao aditivo contratual, não houve prejuízo aos cofres públicos. “Não foi realizado nenhum pagamento para a Valid referente ao novo valor previsto no aditamento, tendo sido a empresa prestadora do serviço notificada para, no prazo legal, apresentar defesa quanto a apontamentos realizados pela Comissão de Fiscalização.”
O comunicado detalha as negociações: “O IGP esclarece que as tratativas para o aditamento contratual se iniciaram em outubro de 2024, quando foi solicitado à empresa uma proposta que contemplasse a possibilidade de emissão de carteiras de identidade nacional (CIN). No dia 19 de dezembro de 2024, a Comissão de Fiscalização do Contrato reuniu-se com a Direção-Geral do IGP a fim de discutir a proposta de melhorias tecnológicas apresentada pela Valid, sendo aprovada pela referida comissão. Após isso, a possibilidade de aditamento contratual foi aprovada pela PGE/RS e pela Cage/RS.”
A nota frisa ainda que “estamos avaliando a possibilidade de utilização de eventuais sistemas da Procergs. A direção do IGP está em tratativas junto com as equipes técnicas a fim de avaliar a viabilidade técnica de uso desses sistemas.”
Em relação às diárias, afirma que o governador e o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, outro agraciado com a medalha do IGP, “não tinham conhecimento de que a então diretora do IGP estava designada para a Operação Verão em Capão da Canoa com os valores de diárias informados pela reportagem. Posteriormente, a diretora fez o estorno das diárias oferecidas do dia 22 a 27 de dezembro de 2024 e nos dias 09, 10, 11, 16 e 17 de janeiro de 2025.”
Veja o que diz a Valid
“A Valid, como empresa de capital aberto, segue rigorosas práticas de compliance e anticorrupção e, por isso, repudia qualquer sugestão de conectar um aditivo de contrato – legal, validado junto ao Governo do Rio Grande do Sul e aos órgãos de controle – a um patrocínio de evento – dentro da praxe de mercado, organizado por empresa privada e avaliado segundo critérios de mercado.
Isso posto, a Valid se coloca à disposição do Governo do Estado na investigação e se coloca como uma das maiores interessadas na devida apuração e esclarecimentos da denúncia.
Patrocínios são uma praxe de mercado, uma forma de contribuir para a evolução do segmento e compartilhamento de boas práticas, inovação e novas tecnologias.
O patrocínio da Valid ao “Seminário Estadual de Perícia Criminal” foi feito oficialmente, com valores e divisão de cotas previstas no material oficial do evento para captação de patrocínio, como consta no media kit do seminário. O contrato e o pagamento foram feitos diretamente para a produtora oficial do evento – POA PRODUÇÕES LTDA. Nenhum valor foi pago para nenhum órgão público e a Valid também não foi a única marca patrocinadora do evento.
O objetivo do evento se encaixa na estratégia da Companhia de promoção de boas práticas de mercado. De acordo com o media kit: o objetivo principal do seminário é mostrar, por meio da apresentação de trabalhos em diferentes temáticas periciais, a inovação e destaque da perícia criminal gaúcha e o quanto o trabalho do IGP é integrado às demais vinculadas Secretarias de Segurança Pública (SSP), reforçando a importância da atuação coordenada das forças de segurança do Rio Grande do Sul.
Cabe afirmar que o patrocínio do evento foi decidido com base em uma avaliação técnica de marketing, a partir da relevância do tema e da audiência, com as contrapartidas previstas no media kit.
Sobre o fato de o evento ter servido bebidas alcóolicas, o material oficial do evento não menciona a confraternização e é, portanto, responsabilidade do organizador, sem nenhuma responsabilidade ou ciência de qualquer uma das marcas patrocinadoras.
A Valid tem contrato válido com o Instituto Geral de Perícias (IGP) do Rio Grande do Sul, segundo licitação legal e oficial, assinado em 22/02/2022, sob número de processo 21/1205-0000263-6. Somente após deliberações da Direção-Geral do IGP, cujo data em que ocorreram não é de conhecimento da Companhia, a Valid recebeu a solicitação do aditivo e, posteriormente, seguindo o rito legal, o documento foi validado e aprovado não só pelo órgão, mas também por seu corpo jurídico, por meio de documentação anexada ao processo administrativo. Cabe afirmar que a discussão de evolução do objeto de contrato é legal e prevista, tanto na lei de licitações nº 8.666/93, de 21/06/93, no seu artigo 65, que rege o contrato, bem como na lei geral de licitações, nº 14.133, de 1º de abril de 2021, além de ser prática de mercado, diante da evolução da tecnologia e da demanda por melhoria da prestação de serviço à população.
No caso do aditivo assinado em 27/12/2024, o documento passou pela avaliação e chancela da Procuradoria Geral do Estado, sobre todas as suas cláusulas e condições.
A Valid, como não tem contrato direto com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (PROCERGS), desconhece quais tecnologias e estratégias comerciais são desenvolvidas pela empresa e disponibilizadas para o Estado.”