Por 41 votos a 2, os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (19) o reajuste de 5,35% para cinco faixas que compõem o salário mínimo regional. O projeto encaminhado pelo Executivo foi analisado diretamente no plenário do Legistivo após um acordo entre os líderes de bancadas.
A ação foi necessária pelo fato do reajuste não ter sido protocolado em regime de urgência pelo Piratini. No entanto, as emendas sugeridas pelos parlamentares acabaram ficando de fora da análise, restando o documento original proposto pelo governo estadual.
Foto: Raul Pereira/ AL
Com a aprovação, o novo piso regional passará a valer de forma retroativa a 1º de maio e terá valores que variam entre R$ 1,8 mil e R$ 2,3 mil, de acordo com a categoria profissional.
Segundo o líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto (PT), um dos objetivos era aplicar a mesma metodologia utilizada pelo governo federal, atualizando os valores do INPC ao crescimento do PIB gaúcho, totalizando 9,21%. A outra medida visava definir a data base a 1º de janeiro.
As alterações foram barradas por conta da aprovação de um requerimento de preferência para o texto da matéria, protocolado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PSD).
“Confesso que me surpreendi na reunião de líderes com o fato de alguns deputados não terem, como sempre fazem, reclamado do reajuste. Agora, com a emenda apresentada pelo PT, entendo o motivo”, afirmou a deputada Luciana Genro (Psol), questionando a escolha do Piratini pelo uso do PIB de 2023, inferior ao atual.
Foto: Raul Pereira/ AL
Ainda assim, Luciana foi favorável ao projeto. Os únicos votos contrários foram dos deputados Felipe Camozzato (Novo) e Guilherme Pasin (PP).
“O piso regional é puro populismo econômico, pois não se aumenta salário por decreto, mas com crescimento econômico e com aumento de produtividade”, criticou Camozzato.
O deputado avaliou que países desenvolvidos “não trabalham com a lógica de pisos regionais.”
Após a aprovação da Assembleia Legislativa, a lei precisa ser sancionada pelo governador Eduardo Leite (PSD).
Confira as faixas do novo piso regional:
Faixa 1: R$ 1.884,75
Agricultura e pecuária;indústrias extrativas; empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; turismo e hospitalidade; indústrias da construção civil; indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes (motoboy); empregados em garagens e estacionamentos.
Faixa 2: R$ 1.928,15
Indústrias do vestuário e do calçado; indústrias de fiação e de tecelagem; indústrias de artefatos de couro;
indústrias do papel, papelão e cortiça; empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call centers), telemarketing, call centers, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Faixa 3: R$ 1.971,89
Indústrias do mobiliário; indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio;
empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral;
no comércio armazenador; auxiliares de administração de armazéns gerais.
Faixa 4: R$ 2.049,76
Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; indústrias de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; marítimos do primeiro grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
Faixa 5: R$ 2.388,50
Para os trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.
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