Uma ação popular ajuizada nesta segunda-feira (10) na Vara Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Novo Hamburgo denuncia supostas irregularidades na liberação da megaloja da Havan na cidade. Os réus são o prefeito Gustavo Finck (PP), a Prefeitura, o antigo proprietário da área e a rede de lojas. Finck e a Prefeitura informaram que ainda não foram notificados e, por isso, não irão se manifestar. A Havan não havia retornado os contatos da redação até a publicação deste conteúdo.
Foto: Cassiano Hans/Especial
A ação popular é movida pelo advogado Vinícius Bondan. Ele denuncia que o governo Finck teria dispensado contrapartidas da empresa pela execução da obra, contrariando o que prevê o Plano Diretor para esse tipo de empreendimento. O advogado também denuncia uma suposta subavaliação do valor das áreas onde foi construída a loja e do entorno. Cita ainda possível conflito de interesse envolvendo o apartamento de luxo onde mora o prefeito.
Na avaliação do advogado, ao abrir mão das contrapartidas previstas em lei para a implantação de megalojas, a Prefeitura assumiu um prejuízo estimado em pelo menos R$ 5 milhões. Entre as obras que deveriam ser executadas pela Havan estão melhorias no entorno para aliviar o trânsito e até mesmo o prolongamento da Rua Bento Manuel, que seria conectada à Rua Rincão. A conta também inclui o valor a menor que a Prefeitura recebeu a título de indenização.
Desmembramento do terreno
A origem da suposta irregularidade, segundo a ação, estaria no desmembramento do terreno de 51 mil metros quadrados pertencente à 2G Consultoria Empresarial. Para viabilizar a venda à Havan, o lote foi dividido em dois: um de aproximadamente 20 mil metros quadrados, vendido à empresa, e outro de 31 mil metros quadrados, que permanece sendo da 2G.
O Plano Diretor de Novo Hamburgo determina, segundo o advogado, que todo desmembramento de gleba exige doação de 10% da área total para uso público. Ainda no ano passado a 2G questionou essa obrigação em processo administrativo, mas a Procuradoria-Geral do Município (PGM) manteve a exigência. No entanto, o cenário muda em janeiro, primeiro mês do governo Finck.
A 2G pediu – e a Prefeitura autorizou – substituir a doação de 10% da área total por pagamento em dinheiro equivalente a 10% apenas do lote comprado pela Havan. Foi paga então ao poder público uma indenização de R$ 744,2 mil. É como se o metro quadrado valesse R$ 387,22. No entanto, a área foi vendida à Havan por R$ 21,5 milhões, ou seja, R$ 1,12 mil o metro quadrado. Segundo o advogado, só aí a Prefeitura teria perdido R$ 1,5 milhão.
Conflito de interesse
A ação ajuizada pelo advogado Vinícus Bondan denuncia ainda um suposto vínculo patrimonial e pessoal entre o prefeito Gustavo Finck e um dos sócios da 2G, o empresário Germano Grings, o que pode configurar conflito de interesse. Desde o início do ano Finck mora em um apartamento de alto padrão que pertenceria a Grings. Ele falou sobre o assunto ao Jornal NH na entrevista dos 100 dias de governo.
O apartamento fica em um prédio localizado na Avenida Maurício Cardoso, tem 172 metros quadrados e é avaliado em pelo menos R$ 1,5 milhão. O advogado denuncia ainda que a esposa do prefeito teria comprado um carro da prima de Grings avaliado em R$ 80 mil. O pagamento foi em três parcelas, todas no mês de fevereiro, sendo duas em dinheiro e uma no Pix.
Empresa nega irregularidades
Em nota enviada no fim da tarde ao Jornal NH, a 2G Consultoria Empresarial informou que o apartamento citado na ação popular foi vendido em junho de 2022 à Executte Ind Incorporadora. Sobre a venda do carro, diz que o empresário Germano Grings não teve conhecimento e nem qualquer relação com a transação.
Justiça toma a primeira decisão
Também no fim da tarde desta segunda-feira o juiz Daniel Pellegrino Kredens, da 4ª Vara Cível de Novo Hamburgo, tomou a primeira decisão no processo. Apesar de reconhecer “que o exame da ação revela indícios que, em tese, podem indicar possível violação aos princípios da legalidade e moralidade administrativa”, o magistrado negou os pedidos de liminar feitos pelo advogado. O juiz abriu prazo para manifestação das defesas dos réus e parecer do Ministério Público.
